STJ livra Petrobras de pagar indenização de R$ 2,9 bi e determina novo julgamento | Legislação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deve refazer um julgamento em que a Petrobras foi condenada a indenizar a empresa holandesa Paragon Offshore em cerca de R$ 2,9 bilhões por rompimento unilateral de contratos de afretamento de navios-sonda. O julgamento, por maioria de votos, é da 3ª Turma.