STJ arquiva recurso sobre caso de Adélio Bispo

O Superior Tribunal de Justiça arquivou um recurso do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a quebra do sigilo de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio Bispo — autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Na sexta-feira (28), o ministro Joel Ilan Paciornik considerou prejudicado o recurso, ou seja, entendeu que o caso perdeu a utilidade. Como já não há mais investigações em curso pedindo acesso às contas do advogado, o entendimento é de que nenhuma decisão pode reverter a situação das partes envolvidas e que, portanto, não há mais razões para julgar o mérito.

O recurso do Conselho da OAB discutia uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou mandados de busca e a quebra do sigilo bancário de Zanone no período de 6 de setembro a 1º de dezembro de 2018.

A quebra de sigilo objetivava identificar quem havia financiado a defesa de Adélio, já que ele não tinha patrimônio declarado. A Polícia Federal (PF) concluiu, no início das investigações, que Adélio tinha agido sozinho.

Primeira instância considerou quebra de sigilo pertinente

Os questionamentos a respeito da origem do financiamento da defesa de Adélio fizeram com que a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora considerasse que o interesse público se sobrepunha ao contrato entre cliente e advogado.

De acordo com o juízo da primeira instância, o alvo da investigação não era o advogado, mas o financiador da defesa, o que justificaria a quebra do sigilo. A OAB recorreu ao TRF-1, que manteve a decisão anterior.

Em 2019, houve suspensão temporária dos efeitos da decisão e, em 2021, o TRF-1 negou novamente os pedidos da OAB — durante a tramitação, o próprio Ministério Público chegou a defender a validade da medida, já que se cogitava haver participação do Primeiro Comando da Capital no caso.

Relembre os questionamentos e suspeitas sobre o financiamento dos advogados de Adélio

À época do incidente, os advogados de Adélio disseram ter sido contratados por um fiel da igreja Testemunhas de Jeová de Montes Claros, que seria frequentada pela família do agressor. A igreja, contudo, desmentiu a informação ao declarar em comunicado que não tinha vínculos com Adélio e sua família e que, portanto, não havia contratado nenhum advogado para o agressor.

À Polícia Federal, Zanone disse que havia reduzido os honorários e aceitado o caso buscando notoriedade. Ainda afirmou que teria recebido apenas R$ 5 mil dos R$ 25 mil prometidos pelo fiel que o teria contratado — ele teria sido o único dos advogados a manter contato com o “contratante”.

PF investigou possível ligação da advogado de Adélio com o PCC

Em 2023, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal investigava ligações entre o PCC e os advogados de Adélio – havia indícios de pagamentos da facção criminosa a Fernando Magalhães.

Segundo a Folha, o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) teria encontrado indícios de pagamentos fracionados no valor de R$ 315 mil feitos à empresa de Magalhães em 2020. Em depoimento à Polícia Federal, Zanone teria citado o mesmo montante.

O jornal também mencionou um registro contábil de R$ 25 mil nas anotações de Zanone com a rubrica “caso Adélio”, além da existência de um grupo no aplicativo WeChat com o nome “Adélio PCC”, que foi encontrado no celular do advogado.

Magalhães negou envolvimento no caso, atribuiu a responsabilidade a Zanone e também disse à Folha que o nome do grupo teria sido uma “galhofa impensada”, da qual, desde o início, teria discordado.

Em 2024, ele foi alvo de operação da Polícia Federal que apreendeu um avião de R$ 1 milhão com suas iniciais e um Porsche. A suspeita era de que os bens haviam sido adquiridos com recursos de fontes duvidosas e de lavagem de dinheiro em favor do PCC. A Polícia Federal concluiu, contudo, que não houve repasse da facção criminosa para custear a defesa de Adélio.