O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso projeto de lei com pedido de reajuste para os servidores do Judiciário de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa.
O aumento seria concedido a funcionários concursados e comissionados do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Em mensagem enviada à Câmara, Barroso afirmou que já existe previsão para o reajuste na proposta de Orçamento de 2026 enviada pelo Executivo ao Congresso e que os reajustes concedidos nos últimos anos não foram suficientes para corrigir as perdas inflacionárias.
“Considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição salarial de 2023, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Poder Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025. Essa perda acumulada pode atingir 31,36% (trinta e um vírgula trinta e seis por cento) em junho de 2026, segundo a projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 (doze) meses.”
Barroso deixa a presidência do STF e o chefia do Judiciário na próxima segunda-feira (29), quando Edson Fachin assumirá o posto, que é rotativo entre os ministros da Corte.
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