Sexta-feira Santa é feriado ou ponto facultativo? | Legislação

O advogado trabalhista Matheus Meinertz, do Escritório MMT Advogados Associados, explica que, por ser um feriado, as empresas são obrigadas a dar folga ao funcionário. Ele informa que a exceção é somente em caso de necessidade e serviços essenciais, em que o trabalhador deverá receber uma remuneração dobrada pelo dia trabalhado.

“Se não for caso de necessidade, a empresa pode sofrer infrações do Ministério do Trabalho e ações judiciais do Sindicato daquele setor”, afirma o especialista.

Diferença entre ponto facultativo e feriado

Meinertz explica ainda que, em caso de ponto facultativo nesta quinta-feira (2), as empresas privadas podem optar se darão folga aos funcionários ou não.

Se optarem pela folga, o trabalhador deverá combinar com o empregador a compensação por esse dia (teoricamente útil) não trabalhado, seja por trabalhar em algum outro dia ou pelo aumento da carga horária em até duas horas em outros dias da semana.

O especialista explica, porém, que no ponto facultativo há algumas limitações na hora da compensação. São elas:

• Trabalhadores não podem cumprir expediente em dia não útil;
• Quem trabalha durante o dia não poderá pagar essas horas em turnos noturnos;
• É obrigatório um dia de folga na semana – a compensação não pode passar por cima dessa limitação;
• Caso a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) considere a data como feriado, os funcionários serão liberados.