O (TSE) manteve, por unanimidade, a multa aplicada ao ex-prefeito de Belford Roxo Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, e a Matheus Carneiro Barros, o Matheus do Waguinho, por propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024. A decisão encerra a disputa judicial e confirma a derrota da dupla também no campo jurídico.
A Corte entendeu que a campanha utilizou um veículo com telão eletrônico, conhecido como “led truck”, que circulou pela cidade exibindo vídeos de cunho político. Para o TSE, o equipamento produziu impacto visual equivalente ao de um outdoor, prática expressamente proibida pela legislação eleitoral.
O caso teve início a partir de representação apresentada pelo então candidato Márcio Canella, que apontou o uso do led truck para exibição de conteúdos negativos durante a campanha. A denúncia foi julgada procedente pela 152ª Zona Eleitoral e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Ao analisar o recurso, o TSE rejeitou os argumentos da defesa, que alegava ausência de comprovação de conhecimento prévio dos responsáveis sobre a propaganda irregular. O entendimento do relator foi de que, diante do alcance e da dimensão da ação, não seria plausível a alegação de desconhecimento, mantendo integralmente a punição.
Com isso, ficou confirmada a multa individual de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos, aplicada com base no artigo 39, §8º, da Lei das Eleições, que veda a utilização de outdoors e meios equivalentes em campanhas eleitorais.
A decisão reforça a derrota de Waguinho e Matheus do Waguinho, que já haviam sido superados nas urnas em 2024, e agora têm a condenação definitiva mantida pela instância máxima da Justiça Eleitoral.
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