
Os 265 fundos de pensão privados que compõem o Regime de Previdência Complementar Fechada não têm aplicações ou posições em ativos financeiros do Banco Master, informou hoje a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, órgão do Ministério da Previdência Social responsável pela supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
“Diante desses esclarecimentos, resta dizer aos participantes e assistidos que os fundos de pensão do Regime de Previdência Complementar Fechada não foram afetados pela liquidação do Banco Master. Dessa forma, todo o patrimônio previdencial está preservado e o pagamento mensal dos benefícios previdenciários segue normalmente no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar”, afirma o comunicado.
A Previc afirma que a consulta foi realizada pela sua equipe de auditores em sua base de demonstrativos mensais de investimentos, que reúne as informações oficiais sobre as operações realizadas pelos planos.
Na nota, o órgão cita “distorções criadas pelo uso generalizado do termo ‘fundos de pensão’”, depois da liquidação extrajudicial do Master. Isso porque 18 regimes próprios de previdência social (RPPS) de Estados e municípios fizeram aportes de ao menos R$ 1,9 bilhão na instituição entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, segundo dados do Ministério da Previdência, o que mobilizou atenções.
No entanto esses institutos de previdência seguem regras próprias e são voltados ao pagamento de benefícios de aposentadoria a servidores públicos estaduais e municipais.
Na nota, a Previc diz que integra o sistema de regulação do Regime de Previdência Complementar Fechada e atua a partir das resoluções do CNPC/MPS e das diretrizes de investimentos das Resoluções do Conselho Monetário Nacional, monitorando e fiscalizando a governança, a solvência dos planos, as condutas e decisões de investimentos e a aplicação correta dos normativos em vigor pelos fundos de pensão complementar.
Já os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são regidos por regras próprias e acompanhados diretamente pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência.
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