Um dos principais nomes do Legislativo da Baixada Fluminense, o presidente da Câmara Municipal de Japeri, Rogério Gomes Castro, conhecido como Rogerinho da RR, foi condenado pela Justiça a uma pena total de 5 anos e 20 dias de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e uso de documento falso.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Japeri, que considerou procedente a ação penal e reconheceu a materialidade e autoria dos crimes.
Condenação detalhada
De acordo com a sentença, Rogério Gomes Castro recebeu as seguintes penas:
- 3 anos e 10 dias de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
- 2 anos de reclusão por uso de documento falso
Além disso, também foi condenado ao pagamento de multa.
A soma das penas chega a 5 anos e 20 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto.
Entenda o caso
O caso envolvendo Rogério Gomes Castro teve origem em uma prisão em flagrante ocorrida em março de 2024, durante uma abordagem policial em Japeri.
Na ação, agentes encontraram uma arma de fogo com munição e um carregador adicional dentro do veículo conduzido pelo vereador.
Ao ser questionado, Rogério Gomes Castro apresentou um documento que posteriormente foi identificado como falso, o que resultou na segunda acusação.
Casos como esse costumam gerar forte repercussão política e jurídica, principalmente quando envolvem autoridades em exercício, ampliando o debate sobre responsabilidade pública e permanência no cargo.
Justiça aponta provas consistentes
Na decisão, a Justiça destacou que:
- Os depoimentos dos policiais foram firmes e coerentes
- Houve confirmação técnica da falsidade do documento
- A arma apreendida é de uso restrito, aumentando a gravidade do caso
O conjunto de provas foi considerado suficiente para a condenação de Rogério Gomes Castro.
Ele foi preso? Continua no cargo?
Rogério Gomes Castro foi preso em flagrante no momento da abordagem, em 2024, dando início ao processo criminal.
Mesmo após a condenação, Rogério Gomes Castro continua exercendo o mandato de vereador e a presidência da Câmara de Japeri.
Isso ocorre porque a decisão foi tomada em primeira instância, e ainda cabe recurso.
Pode perder o mandato?
A perda do cargo não ocorre de forma automática neste momento.
Para que Rogério Gomes Castro perca o mandato, é necessário:
- Que a condenação seja confirmada em instâncias superiores (decisão definitiva), ou
- Que a Câmara de Vereadores abra processo e decida pela cassação
Caso a condenação seja mantida, ele também poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Defesa
Durante o processo, a defesa de Rogério Gomes Castro alegou que ele teria sido enganado por terceiros ao adquirir o documento apresentado como válido.
O argumento, no entanto, não foi suficiente para afastar a condenação.
Partido e impacto político
Rogério Gomes Castro é filiado ao e ocupa posição de destaque no Legislativo municipal.
A condenação de Rogério Gomes Castro levanta questionamentos sobre sua permanência no cargo e pode gerar desdobramentos políticos relevantes na cidade de Japeri e em toda a Baixada Fluminense.
O que acontece agora?
O caso entra agora em uma fase decisiva.
Se a condenação de Rogério Gomes Castro for mantida nas instâncias superiores, ele poderá cumprir pena de forma efetiva, perder o mandato e ficar inelegível.
O desfecho desse processo pode redefinir o cenário político de Japeri nos próximos meses.
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