PM pede orientação a Moraes sobre expulsão de coronéis pelo 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu um ofício da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com pedido de orientações sobre a decisão de expulsar cinco coronéis condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento, obtido pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, foi enviado no dia 25 de março.

Os cinco oficiais estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, em Brasília. A decisão do STF, que condenou os coronéis, também determinou a perda dos cargos públicos. 

Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, familiares dos presos dizem viver angústia diante da possível perda da aposentadoria, enquanto a PMDF avalia que a decisão de Alexandre de Moraes pode abrir precedente para encurtar o rito de expulsão na corporação.

No documento enviado a Moraes, a PMDF diz haver uma dúvida sobre o regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do DF com relação à perda do posto e da patente, mas reafirma seu “integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento” da decisão.

A PMDF diz no documento que “a questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos — oficiais já na inatividade (reserva remunerada) —, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria”.

“Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento — já em curso —, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes”, afirma a corporação, em outro trecho.

Quem são os coronéis condenados pelos atos de 8 de janeiro

Conforme a reportagem, os cinco coronéis condenados pelos atos de 8 de janeiro possuíam a patente de coronel, a mais alta da PM. Dois deles foram comandantes-gerais da corporação. Os cinco dividem o mesmo espaço na Papudinha. São eles: 

• Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro
• Coronel Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime
• Coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF

O novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, realizou uma reunião com familiares dos cinco coronéis condenados, na quarta-feira (1º). Um participante que não quis se identificar disse à Folha de São Paulo que o comandante-geral disse ter enviado ofício ao gabinete de Moraes, explicou os ritos que estão em curso para o cumprimento da decisão e teria se mostrado solidário. O ministro ainda não respondeu, conforme a reportagem da Folha de S. Paulo.