Pena mais dura para pedófilos é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Na legislação atual, o abusador pode cumprir a pena em prisão domiciliar, já que a pena mínima é de 4 anos. Se a mudança for alterada, as penas mínima e máxima passam de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos.

O projeto de lei é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). À Gazeta do Povo, o senador disse que aguarda o próximo passo, que é o envio à Câmara, para articular a aprovação com os deputados.

Na CCJ, o texto ficou sob relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que opinou favoravelmente. Para Eliziane, o aumento da pena “contribui para reduzir incentivos à prática, conferir maior efetividade à persecução penal e harmonizar o ordenamento interno aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.”

O artigo em questão (218-B do Código Penal), tipifica abuso sexual contra criança, adolescente ou vulnerável como “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Zequinha Marinho: prisão domiciliar pode manter abusador perto da vítima

O autor da proposta resolveu apresentá-la após uma visita, junto à Comissão de Direitos Humanos, à Ilha do Marajó. Após ouvir denúncias dos crimes na região, o senador defendeu o endurecimento da pena: “Precisamos proteger nossos meninos e meninas. Ao endurecer a pena, pretendemos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de mexer com nossas crianças”.

A opinião pública voltou os olhos para o Marajó após a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciar, em um culto evangélico, os abusos ocorridos na região. A senadora acusou grupos políticos ligados à esquerda de encobrir os abusos. Por isso, Damares recebeu uma condenação de R$ 5 milhões a título de danos morais sociais e morais coletivos.

Esquerda tem histórico de banalização do tema

Logo após um vídeo do youtuber Felca denunciando o que passou a ser chamado de “adultização”, o governo aproveitou a comoção gerada para passar a chamada “lei da adultização” ou “lei Felca”. Mas o projeto não ficou longe de polêmicas. Apesar de tratar de um assunto em tese unânime, o projeto criou mecanismos que, na prática, podem resultar em censura a conteúdos legítimos, segundo a oposição. Um dos trechos polêmicos é a criação de uma “autoridade administrativa autônoma”, com poder para fiscalizar o ambiente digital.

Anteriormente, em 2024, ganhou fôlego no congresso o Projeto de Lei nº 5.398/2013. Este projeto tinha como objetivo promover a castração química de condenados por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, como requisito para progressão de pena. A castração ocorreria por meio de substâncias que inibem a libido, como acetato de medroxiprogesterona e leuprorrelina, aplicadas sob supervisão médica. A esquerda, no entanto, votou contra.

A liderança do PT recebeu orientação de votar contrária à proposição e o PCdoB foi unânime pela rejeição do projeto. Todavia, o plenário aprovou a proposta por 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.  O projeto, agora, está no senado, sem previsão de entrar em pauta.