A nova regulamentação de motoristas por aplicativo no Brasil pode avançar em abril no Congresso Nacional e já gera forte debate entre profissionais que trabalham em plataformas como Uber e 99. O tema envolve contribuição previdenciária, remuneração mínima, jornada de trabalho e impacto direto no valor das corridas.
O texto em discussão está ligado ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, apresentado pelo governo federal para criar regras específicas para o trabalho por aplicativo.
No Rio de Janeiro, muitos motoristas afirmam que o principal receio é simples: se o custo subir, o preço final aumenta e parte dos passageiros pode deixar de usar o serviço.
Entenda quem será afetado pela nova lei dos aplicativos
A proposta cria uma categoria chamada “trabalhador autônomo por plataforma”, mantendo autonomia de horário, mas com novas regras de proteção previdenciária.
Na prática, a nova regulamentação pode atingir:
- motoristas de aplicativo em tempo integral
- quem trabalha como renda complementar
- aposentados
- servidores públicos
- estrangeiros regularizados
Quais valores o governo propôs?
Segundo o texto apresentado pelo governo, os valores previstos são:
- R$ 32,10 por hora de trabalho como remuneração mínima total
- R$ 8,03 como remuneração direta do motorista
- R$ 24,07 referentes aos custos operacionais, como combustível, manutenção, seguro e celular
Dentro dessa lógica, um motorista com jornada média de 8 horas por dia durante 22 dias poderia alcançar cerca de R$ 5.649,60 por mês.
Como fica a contribuição para o INSS?
A proposta prevê contribuição obrigatória ao Instituto Nacional do Seguro Social:
- 7,5% pagos pelo motorista
- 20% pagos pela plataforma
A cobrança incide apenas sobre a parte considerada remuneração do trabalho.
Existe valor mínimo por corrida?
Uma das versões debatidas no Congresso também prevê:
- R$ 8,50 como valor mínimo em corridas curtas, especialmente em deslocamentos de até 2 km
Esse ponto ainda pode sofrer alterações.
Qual o limite de jornada?
O texto prevê até 12 horas por dia conectado na mesma plataforma, mantendo liberdade de horário ao motorista.
Linha do tempo do avanço da regulamentação
Maio de 2023
O governo cria grupo de trabalho com empresas, representantes do setor e técnicos.
Março de 2024
O projeto oficial é apresentado.
2025
Novas versões são debatidas no Congresso.
Abril de 2026
A proposta volta ao centro das discussões políticas e pode avançar nas votações.
Por que muitos motoristas falam em “CLT disfarçada”?
Parte da categoria entende que a proposta cria obrigações semelhantes a um vínculo formal sem carteira assinada.
Na visão de muitos motoristas, isso pode gerar:
- aumento de custos para as plataformas
- corridas mais caras
- redução de promoções
- menor lucro líquido
Quem trabalha como complemento também entra nas regras?
Sim.
Mesmo quem roda poucas horas poderá ter contribuição proporcional.
Servidor público pode dirigir por aplicativo?
Pode, desde que não exista impedimento específico do cargo.
Aposentado pode continuar trabalhando?
Pode.
Aposentados seguem autorizados a atuar nas plataformas.
Estrangeiro pode trabalhar em aplicativo?
Pode, desde que esteja regularizado no país e cumpra as exigências documentais.
Quem está afastado pelo INSS pode trabalhar em aplicativo?
Quem recebe benefício por incapacidade e exerce atividade profissional pode ter o benefício reavaliado.
Se houver comprovação de atividade regular, o benefício pode ser revisto.
O que pode acontecer se a regulamentação for aprovada?
A equipe do BelfordRoxo24h acompanha que os cenários mais discutidos hoje são:
- aumento gradual no valor das corridas
- redução de motoristas ocasionais
- maior tempo de espera em horários de pico
No Rio de Janeiro, onde milhares de motoristas dependem diariamente das plataformas, o debate é acompanhado com atenção porque qualquer mudança impacta renda, mobilidade urbana e comportamento do passageiro.
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