Motta decide pautar votação de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto de lei da Dosimetria, proposta alternativa à Anistia que pretende reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários mais cedo que decidiu, ainda, avançar com os processos abertos contra quatro deputados.

Segundo fontes confirmaram à Gazeta do Povo e pelo próprio Motta pouco depois, a votação foi marcada após a conclusão dos ajustes finais do relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que consolidou o texto apresentado aos líderes partidários. Ele já confirmou que não concederá uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pode reduzir a pena de 27 anos de prisão imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O projeto foi proposto em meio à resistência do Congresso em entrar em uma possível nova crise com o Poder Judiciário, que poderia considerar a anistia como inconstitucional. O texto mantém as condenações, mas abre a possibilidade para a revisão do tempo de prisão ao recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Há a expectativa de que Motta faça um pronunciamento em instantes para detalhar os motivos do andamento do projeto e outras pautas.

Informações de bastidores apontam que a decisão de Motta não foi bem recebida pelo Palácio do Planalto, que esperava do parlamentar o andamento de outras pautas como a do devedor contumaz, a PEC da Segurança Pública, o retorno do Senado do PL Antifacção, entre outras.

Motta justificou a decisão afirmando que a votação ocorrerá junto de outros projetos para “limpar” a pauta da Câmara, e que muitas delas foram definidas em conjunto com o governo e a equipe econômica. Entre elas, a proposta do devedor contumaz “de interesse do governo”, a conclusão da reforma tributária após ter sido alterada pelo Senado, e a redução dos benefícios fiscais, que está tendo o relatório final sendo elaborado pelo relator.

O presidente deu um prazo para esta semana e a próxima para analisar a maioria dos projetos restantes na pauta de votação da Câmara.

“A proposta da anistia está superada, […] e vamos pautar, no dia de hoje, esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro”, pontuou ressaltando que o “plenário da casa é soberano para essas questões”.

Hugo Motta negou tenha pautado a dosimetria sob pressão de alguma negociação com a oposição, afirmando que apenas atendeu à sua prerrogativa constitucional. Nas últimas semanas, desde a prisão de Bolsonaro, informações de bastidores apontavam que a oposição iria começar a pressioná-lo pela votação da proposta.

Processos contra deputados

O presidente da Câmara também adiantou que avançará com as análises das condenações dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) até a próxima semana, que estão em diferentes fases de tramitação. O mesmo rito será dado aos casos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e, com esse cumprimento de faltas, será através da mesa da Câmara o prazo para que ele possa, em cinco sessões, poder apresentar sua defesa e a mesa apresentará seu resultado pela cassação do seu mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso”, completou.

A votação do projeto da Dosimetria ocorre em um momento de tensão com o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e o lançamento da pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência da República em 2026 unilateralmente pelo ex-presidente sem acordo com partidos aliados.

O próprio projeto é fortemente criticado pelo núcleo duro do PL e a família Bolsonaro, que pregam uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no 8 de janeiro incluindo o ex-presidente.

O apelido “PL da Dosimetria” foi criticado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. De acordo com ele, o batismo veio do ex-presidente Michel Temer (MDB), que, como constitucionalista, deveria saber que não se altera dosimetria por meio de projeto de lei. O deputado acrescenta que o nome deve ter ocorrido por “marketing”.