O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta segunda-feira (5), a permissão para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visite o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e cumpre pena de 19 anos.
Segundo decisão de Moraes, a autorização foi revogada devido a declarações de Paiva que podem ser consideradas como incitação pública a prática de crimes. A visita estava marcada para ocorrer amanhã.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, diz o ministro no despacho”, escreveu o ministro.
Moraes não detalhou na decisão a quais declarações se referiu. Em 2021, no entanto, após o ministro Edson Fachin anular processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ações da Lava Jato, Paiva fez publicações nas redes sociais citando a possibilidade de uma “ruptura institucional”, em resposta ao entendimento de Fachin.
No despacho, Moraes determinou ainda o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão avalie se a questão indica ou não eventual ocorrência de crime.
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