Moraes manda Bolsonaro cumprir pena na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro permanecerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está desde o último dia 22.

Horas antes, Moraes havia declarado o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi preso preventivamente na PF, mas no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”, escreveu o relator.

A pedido de Moraes, uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma deve ocorrer ainda nesta terça-feira para referendar as decisões do relator da ação penal sobre o trânsito em julgado da ação contra Bolsonaro e os demais condenados do núcleo 1.

Uma nova audiência de custódia foi marcada para esta quarta-feira (26), às 14h30. Além disso, o ministro determinou a “manutenção de disponibilização de atendimento médico em tempo integral” a Bolsonaro, em regime de plantão. A equipe médica que acompanha o tratamento de saúde terá acesso garantido, independentemente de prévia autorização judicial.

A Primeira Turma também declarou a inelegibilidade de Bolsonaro e dos demais réus. Moraes oficiou as presidências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM), que deve julgar a possível perda de patente dos militares condenados.

A defesa do ex-presidente afirmou que foi surpreendida pela decisão de Moraes e que apresentará um novo recurso no processo, apesar da determinação do trânsito em julgado. Os advogados lembraram que o regimento do STF determina que podem ser apresentados embargos infringentes em caso de decisão não unânime da Turma – o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento – e que, se os embargos forem negados, ainda caberá um último recurso, um agravo de instrumento, que, segundo eles, seria julgado pelo plenário do STF.

“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernado Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto. Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, disseram os advogados em nota.

A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração para questionar pontos da sentença. O prazo acabou às 23h59 desta segunda-feira (24). Com isso, Moraes declarou o fim do processo para todos os réus do chamado “núcleo crucial” da alegada trama golpista.

A expectativa era que fossem apresentados embargos infringentes, que podem alterar a sentença, mas o relator considerou esse tipo de recurso inadmissível. No último dia 21, os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime inicial fechado fixado em sua condenação.

Eles destacaram que a saúde do ex-presidente está “profundamente debilitada”, reforçando que a situação é “absolutamente incompatível com o ambiente prisional comum”. A petição alerta que a potencial alteração de regime “terá graves consequências e representa risco à sua vida”.

A defesa apontou que os três requisitos para a concessão da domiciliar foram preenchidos: doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.

Após a prisão preventiva, a defesa reiterou os problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro. Segundo os advogados, ele tentou violar a tornozeleira eletrônica após enfrentar um quadro de “confusão mental” pela interação de medicamentos.

Ex-comandates das Forças Armadas também foram presos

Com o fim da ação penal, os generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier também foi preso em uma unidade militar da Força, em Brasília. O Estatuto do Exército prevê que o cumprimento de pena de prisão deve ocorrer em instalações militares da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso.

Caso a regra da hierarquia não seja cumprida, existe a possibilidade de o militar ser encaminhado a instalações de outra Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha a necessária precedência.

Anderson Torres cumprirá pena na Papuda

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumprirá o início da sua pena de 24 anos de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro do Complexo da Papuda. A ala é conhecida como Papudinha.

A defesa havia solicitado na noite desta segunda que ele fosse encaminhado à Superintendência da Polícia Federal ou ao Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar, em Brasília, caso Moraes determine a execução antecipada da sentença.

A Gazeta do Povo procurou a defesa de todos os condenados e aguarda retorno.

Os advogados de Torres afirmaram que ele se apresentará no Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda junto de seus advogados. Em nota à imprensa, a defesa afirmou que lamenta que as “inúmeras provas que demonstram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de Estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 de prisão”.

Bolsonaro foi considerado “líder” da suposta trama golpista

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único a defender sua absolvição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente de liderar o suposto plano golpista, o que foi considerado por Moraes como um agravante na dosimetria da pena.

“O líder da organização, exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, disse Moraes durante o julgamento.

O ex-mandatário recebeu a punição mais dura entre os núcleos que já foram julgados pelo colegiado. Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Problemas de saúde de Bolsonaro

A defesa citou os problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro no pedido de manutenção da prisão domiciliar. Os advogados afirmaram que as patologias e sequelas do atentado a faca em 2018 exigem tratamento medicamentoso contínuo e acompanhamento multiprofissional.

• Sequelas permanentes: decorrentes da facada sofrida em 2018 e das sucessivas cirurgias (laparotomias, colostomia, reconstrução de parede abdominal). Entre as sequelas estão atrofia parcial da parede abdominal, hérnias residuais, aderências intestinais extensas e perda de grande parte do intestino grosso. Bolsonaro chegou a ser submetido novamente a uma cirurgia de urgência para liberação de aderências intestinais em abril de 2025;
• Problemas gastrointestinais e pulmonares: O ex-presidente foi diagnosticado com doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, condição associada a episódios recorrentes de pneumonia bacteriana ou aspirativa. Uma tomografia computadorizada do tórax, de setembro, confirmou alterações parenquimatosas pulmonares devido a um processo aspirativo crônico;
• Distúrbio neurológico: Bolsonaro tem um “quadro persistente de soluços incoercíveis”, que demanda ajuste diário de medicamentos com ação no sistema nervoso central e já o levou ao hospital por ter causado falta de ar e desmaio;
• Neoplasia cutânea: ele foi diagnosticado com carcinoma de células escamosas “in situ” (câncer de pele) em setembro;
• Problemas cardiovasculares e apneia: Bolsonaro tem hipertensão essencial primária e doença aterosclerótica do coração e apneia do sono grave.

Onde os réus do “núcleo crucial” devem cumprir penas

O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, é único réu do “núcleo crucial” a cumprir a pena em regime aberto e sem o uso de tornozeleira.

• Alexandre Ramagem: considerado foragido, com expedição de mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões;
• Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
• Anderson Torres: Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
• Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Jair Bolsonaro: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília;
• Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Walter Braga Netto: 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.