Moraes criou tese de violação à tornozeleira para embasar prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por uma manobra na ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), expedida na madrugada deste sábado (22), para reduzir tensões relacionadas à detenção do ex-presidente.

Moraes se baseou em três fundamentos para prender Bolsonaro preventivamente – isto é, antes de uma eventual prisão definitiva após condenação pela suposta tentativa de golpe. O primeiro seria o risco de fuga devido a uma vigília de orações promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) próxima à residência do ex-presidente, onde ele até então estava preso.

O segundo seria o impedimento de eventual prisão caso a multidão ocupasse o local. Por fim, o ministro citou uma suposta tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica.

Em resumo, o magistrado alegou que a aglomeração de pessoas por conta da vigília faria parte de um plano de fuga e que a violação da tornozeleira eletrônica comprovaria a tentativa. Como os dois primeiros fundamentos eram frágeis, Moraes acrescentou à sua decisão o fator tornozeleira, que juridicamente é muito mais concreto para fundamentar uma prisão preventiva.

Acontece que o pedido de prisão havia sido pedido pela Polícia Federal e recebido manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na sexta-feira (21), tendo relação apenas com a concentração de pessoas devido à vigília. Conforme apuração da Folha de S. Paulo, a tornozeleira apresentou falha às 0h08 de sábado (22) e foi trocada minutos depois por agentes da Polícia Federal que estavam próximos à casa de Bolsonaro.

Então ainda na madrugada de sábado, Moraes alterou a ordem de prisão acrescentando que houve “violação do equipamento de monitoramento eletrônico” e que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, diz o ministro, acrescentando que haveria “gravíssimos indícios de eventual tentativa de fuga”.

Aliados de Bolsonaro apontaram a falta de lógica de uma eventual tentativa de romper a tornozeleira, já que a vigília que, segundo Moraes, seria usada como plano de fuga de Bolsonaro, começaria apenas na noite de sábado, ou seja, quase 20 horas após a suposta violação do equipamento monitor.

Rompimento de tornozeleira é único ponto que fundamentaria prisão, explica jurista

O incremento de última hora feito na ordem de prisão teve importante efeito de atenuar resistências à prisão do ex-presidente, levando até mesmo a imprensa internacional a cravar que Bolsonaro adulterou propositalmente a tornozeleira eletrônica.

Como explica o defensor público e professor de direito processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) José Roberto Porto Mello, a mera aglomeração de pessoas seria muito frágil juridicamente para fundamentar o pedido de prisão preventiva. Já o rompimento de tornozeleira consiste em uma violação muito mais grave.

“O rompimento da tornozeleira é um fato potencialmente grave o suficiente para justificar a prisão. Acontece que existe só um parágrafo [na decisão de Moraes] mencionando isso. A decisão é tímida a esse respeito, dedica apenas um parágrafo em tom informativo. Como não há nenhuma justificativa ainda para o eventual rompimento, não me parece que seja uma razão para decidir [pela prisão preventiva]”, afirma.

Aliados de Bolsonaro questionam tese de rompimento de tornozeleira

A tese de Moraes sobre a suposta violação da tornozeleira tem sido bastante questionada por apoiadores de Bolsonaro. O advogado Fábio Wajngarten, ex-assessor do ex-presidente, publicou a seguinte mensagem na manhã deste sábado:

“A tal tornozeleira, nesse momento, está funcionando. Como algo que foi rompido, violado, estaria funcionando normalmente nove horas depois? O Presidente jantou, tomou uma sopa ontem com quatro irmãos e cunhados, tomou remédios para soluços, ficou sonolento e deitou-se por volta das 22h. Nenhum filho estava na casa”, afirma Wajngarten.

Já o advogado Enio Viterbo, apoiador de Bolsonaro, diz que a argumentação de Moraes carece de lógica, já que o suposto rompimento da tornozeleira teria acontecido cerca de 19 horas antes do início da vigília.

“Moraes diz que foi informado de que houve uma violação do equipamento de monitoramento eletrônico por Bolsonaro às 0h08 do dia 22/11. A vigília estava marcada para iniciar às 19h. O plano de fuga do Bolsonaro era quebrar a tornozeleira à meia-noite do dia 22, dentro da própria casa cheia de policiais, no condomínio cheio de policiais também, e depois ficar esperando até de noite, numa vigília, sem plano nenhum – só para, do nada, se teletransportar de dentro de casa?”, questiona Viterbo.

“Aliás, na decisão de 17 páginas, essa violação é mencionada em um parágrafo. Se ela de fato ocorreu, qual é o sentido de falar em uma vigília que sequer aconteceu para fundamentar a prisão preventiva do réu?”, prossegue.