Ministério das Comunicações diz que vai avaliar decisão que decretou falência da Oi | Empresas

“O Ministério das Comunicações informa que vai avaliar a decisão judicial e seus impactos. A Pasta esclarece que está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa. A Pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, informou.

As atividades da companhia continuarão de forma provisória, com gestão realizada pelo administrador judicial. De acordo com a decisão, a firma Preserva-Ação, na pessoa de seu representante, Bruno Rezende, será mantida na função de administrador judicial da companhia, além de acumular provisoriamente a posição de gestor judicial.

A juíza também determinou a indisponibilidade do produto de todas as alienações de bens realizadas durante a segunda recuperação judicial.

Entre os motivos que levaram à decretação da falência, a magistrada destacou o descumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado judicialmente em 2024, além do acúmulo de débitos extraconcursais, ou seja, fora do processo de recuperação. Segundo ela, o descumprimento teve início neste ano.