Milei propõe redução na maioridade penal na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um amplo projeto de reforma do Código Penal. A proposta endurece penas para diversos crimes, amplia o número de delitos considerados graves e reduz a idade mínima para penas dos 16 para 13 anos.

“Apresentamos reformas de tolerância zero contra a criminalidade. Se forem aprovadas, quem delinquir vai pagar de verdade — e os argentinos de bem poderão viver em uma sociedade mais segura”, afirmou Milei à agência Efe.

O anúncio ocorreu a poucas semanas das eleições legislativas de 26 de outubro. Segundo o presidente, o objetivo é contar com parlamentares “do lado das vítimas e não dos criminosos”.

Neste domingo (5), em um duro golpe em seu governo, José Luis Espert renunciou à pretensão de se candidatar. Ele era a principal aposta de Milei para o pleito. Milei apresentou o plano durante um evento em um presídio na cidade de Ezeiza, na província de Buenos Aires.

Ele defendeu penas mais duras, rapidez nos julgamentos e o cumprimento integral das condenações. “Os criminosos devem cumprir pena onde é devido: na prisão. Só assim os argentinos de bem poderão viver em liberdade”, declarou.

“Código de tolerância zero”

A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, classificou o projeto como um “Código Penal de tolerância zero”. Segundo ela, a proposta aumenta as penas de praticamente todos os crimes, especialmente os mais graves, e cria novos tipos penais que refletem situações enfrentadas cotidianamente pela população.

Penas mais severas e novos crimes

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:

1. Homicídios com agravantes: aumento da pena de 10 para 30 anos de prisão;
2. Homicídios cometidos por torcidas organizadas em eventos públicos: prisão perpétua;
3. Porte ilegal de armas de fogo ou armas brancas: torna-se crime sem direito a fiança;
4. Penas maiores para crimes de roubo, narcotráfico, tráfico de pessoas, sequestro, pornografia infantil, estelionato, hostilização, sequestros virtuais, falso testemunho e ameaças.

Bullrich também informou que passará a ser crime fazer denúncia falsa relacionada a crimes sexuais ou com o objetivo de restringir o convívio familiar entre pais e filhos.

No caso de crimes de corrupção, as penas serão agravadas quando o condenado for presidente, vice-presidente, ministro, governador, juiz ou parlamentar.

Milei propõe redução da idade penal para 13 anos

O projeto reduz a idade mínima para responsabilização criminal de 16 para 13 anos.

“Hoje vemos traficantes usando ‘soldadinhos’. Jovens de 14 ou 15 anos matam e voltam para casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, propomos reduzir a idade de imputabilidade”, explicou Bullrich à Efe.

Atualmente, na Argentina, menores de 16 anos não podem ser responsabilizados criminalmente, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos só respondem à Justiça por crimes com penas superiores a dois anos de prisão.

Milei propõe crimes imprescritíveis

Outro ponto do projeto é tornar imprescritíveis diversos crimes graves — ou seja, tais delitos não teriam mais um prazo de prescrição e poderiam ser punidos em qualquer momento. Entre eles estão: homicídios com agravantes, crimes sexuais, corrupção de menores, exploração sexual, tráfico de pessoas, sequestros extorsivos, terrorismo, narcotráfico e atentados contra a ordem constitucional e democrática.