O vereador Júlio César Coutinho, ex-presidente da Câmara de Araruama e atualmente filiado ao MDB, voltou ao centro do debate político no município após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que manteve a reprovação das contas de sua gestão referentes ao exercício de 2021.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do tribunal, que rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Com isso, permanece o entendimento técnico de que houve irregularidades na condução financeira do Legislativo municipal durante o período em que ele presidia a Câmara.
Segundo os dados analisados pelo tribunal, o limite de repasse permitido à Câmara de Araruama naquele exercício era de R$ 11.576.644,52, mas a despesa total registrada chegou a R$ 12.434.334,25, gerando uma diferença de R$ 857.690,03 acima do teto permitido.
O principal ponto destacado foi o excesso de despesas com folha de pagamento, ultrapassando o limite constitucional previsto para as câmaras municipais.
O TCE-RJ também ressaltou que desde 2019 já existia orientação formal enviada aos chefes dos poderes municipais explicando a metodologia correta para cálculo desses limites, o que reforçou o entendimento de responsabilidade administrativa sobre a gestão pública.
A decisão levanta uma pergunta que já circula nos bastidores políticos de Araruama: Júlio César Coutinho pode ficar inelegível nas próximas eleições?
Pela legislação vigente, a reprovação de contas pode abrir discussão sobre enquadramento na Lei da Ficha Limpa, criando possibilidade de inelegibilidade por até oito anos, dependendo do andamento jurídico e das futuras análises da Justiça Eleitoral.
Apesar disso, a consequência eleitoral não é automática. Ainda existem etapas jurídicas e institucionais que podem influenciar o desfecho do caso.
Júlio César Coutinho segue exercendo mandato em Araruama e foi reeleito vereador pelo MDB, mantendo presença ativa no cenário político local.
A decisão reacende discussões sobre responsabilidade fiscal, controle de gastos públicos e os reflexos que decisões técnicas podem gerar no futuro político do município.
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