Governo Trump reafirma Magnitsky contra Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou suas razões para ter sancionado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, por meio de um ofício compartilhado com o congressista republicano Rick McCormick nesta terça-feira (9).

O membro da Câmara dos Representantes, que também integra o Comitê de Relações Exteriores da casa legislativa, havia enviado uma carta para a pasta em outubro, depois que surgiram rumores de que a Casa Branca estaria repensando a aplicação da Lei Magnitsky contra o brasileiro devido às negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo americano, Donald Trump.

Após a consulta do deputado republicano, o Tesouro respondeu que Moraes foi punido com a Lei Magnitsky por usar seu cargo para decretar prisões preventivas arbitrárias e por suprimir a liberdade de expressão. Na ocasião, a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, que bloqueou todos os bens do ministro nos Estados Unidos.

Um trecho da carta, compartilhada pelo congressista na rede social X, diz: “Caro deputado Rich Mc Cormick: Obrigado por sua carta direcionada em 1º de outubro de 2025 ao Departamento de Tesouro sobre a designação do ministro da Suprema Corte do Brasil (STF) Alexandre (de Moraes), que usou seu poder para autorizar arbitrárias prisões antes do julgamento e suprimir liberdade de expressão”.

Ainda, o governo Trump diz no documento que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos Estados Unidos em território americano”, motivos pelos quais não sinalizou sua intenção de reverter a medida punitiva.