Governo reduz bloqueio do Orçamento para R$ 4,4 bi e contingencia R$ 3,3 bi | Brasil

Enquanto o contingenciamento serve para garantir o cumprimento da meta fiscal, o bloqueio é utilizado quando as despesas crescem acima do limite de gastos permitido para o ano, de acordo com a regra do novo arcabouço fiscal, que limita a alta a até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.

O desbloqueio foi possível, segundo informou a Pasta, devido a uma redução de R$ 4 bilhões em despesas obrigatórias, puxada principalmente pela diminuição de benefícios previdenciários, em R$ 2,0 bilhões, e R$ 1,1 bilhão em subsídios.

Segundo o ministério, também houve uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias sujeitas ao limite, devido ao cancelamento de dotações que já estavam bloqueadas.

O efeito prático de bloqueio e contingenciamento é o mesmo, pois as verbas dos ministérios ficam congeladas. Assim, no total, o congelamento totaliza R$ 7,7 bilhões.

O detalhamento de quais Pastas serão afetadas pela contenção sairá até o dia 30 deste mês, mas há uma tendência de o corte ser linear para não prejudicar mais algumas áreas em detrimento de outras.

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano também apresentou a projeção revisada para o resultado primário do governo central deste ano, de déficit de R$ 30,2 bilhões para déficit de R$ 31,26 bilhões, sem incluir a compensação do resultado das estatais federais. Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC).

As estatais federais registraram uma previsão de déficit acima da meta fiscal delas, o que exigiu uma compensação na meta fiscal do governo central de R$ 3 bilhões.

Com isso, considerando o acerto contábil das estatais, o déficit ajustado do governo central aumentou de R$ 30,2 bilhões para R$ 34,258 bilhões, ultrapassando o limite inferior da banda de tolerância (-R$ 31 bilhões), resultando na necessidade de contingenciamento.

Embora a meta fiscal seja de déficit zero, o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto este ano, o equivalente a R$ 31 bilhões.

Levando em conta os precatórios e outras despesas fora do cálculo da meta e sem incluir a necessidade de compensação do déficit das estatais, a projeção do governo federal passou de déficit de R$ 73,5 bilhões (-0,58% do PIB) para um resultado negativo de R$ 75,72 bi. Esse é considerado o resultado primário efetivo por especialistas.

No caso das estatais federais, a meta de resultado primário dessas empresas para o ano é de um de déficit de até R$ 6,2 bilhões, já considerando a dedução de R$ 5 bilhões para gastos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Neste quinto relatório bimestral, a projeção atualizada ― após a dedução das despesas com investimentos do PAC ―, é de déficit primário de R$ 9,2 bilhões para o conjunto de empresas federais ao fim de 2025, excluindo as financeiras e a Petrobras. Com isso, o governo central teve que fazer a compensação de R$ 3 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento na projeção do déficit das estatais decorre, principalmente, do resultado negativo esperado para os Correios.

Receitas e despesas primárias

A estimativa de receitas primárias totais em 2025 caiu R$ 2,182 bilhões, para R$ 2,922 trilhões. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas caiu R$ 968 milhões, para R$ 2,342 trilhões.

Já a previsão para as despesas primárias subiu R$ 1,293 bilhão, para R$ 2,418 trilhões. A estimativa para as despesas obrigatórias caiu R$ 3,237 bilhões, para R$ 2,203 trilhões.

Receitas com concessões e participações

A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2025 subiu R$ 88 milhões em relação à estimativa anterior. Com isso, a projeção ficou em R$ 7,8 bilhões.

A arrecadação esperada com dividendos e participações, por sua vez, subiu R$ 3,6 bilhões, alcançando R$ 52,4 bilhões.

O governo espera ainda arrecadar R$ 144 bilhões com a exploração de recursos naturais, R$ 1,8 bilhões a menos do que calculado anteriormente.

Já a projeção de receitas administradas pela Receita Federal ficou em R$ 1,8 trilhão (queda de R$ 6,2 bilhões).

O ministério também atualizou nesta sexta-feira as suas projeções para uma série de indicadores econômicos referentes a 2025. A projeção para a Selic média passou de 14,30% para 14,29%.

A estimativa para a taxa de câmbio médio, por sua vez, passou de R$ 5,63 para R$ 5,59.