Governo cria faixa indicativa de 6 anos e passa a classificar jogos eletrônicos e apps de celular | Brasil

Lewandowski assinou uma portaria que cria uma nova faixa de classificação indicativa, de 6 anos, para obras audiovisuais e aplicativos de celular. Atualmente, a classificação começa em “livre”, seguindo para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

Segundo o ministro, a portaria inclui a “interatividade digital” em que serão avaliados “riscos presentes” em jogos eletrônicos e “aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais”, além da “possibilidade de contatos com adultos desconhecidos” e “interações potencialmente perigosas com a inteligência artificial”.

O objetivo, informa a pasta, é criar meios que contribuam para a formação de um ambiente midiático “mais seguro e respeitoso” para as crianças brasileiras.

A nova portaria foi apresentada por Lewandowski como um “passo importante para a consolidação” da lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conhecida como “ECA Digital”, a determinação estabelece uma série de obrigações para as plataformas digitais com a finalidade de garantir a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Entre as medidas, o projeto define regras mais rigorosas para a verificação da idade dos usuários por lojas de aplicativos, redes sociais e demais sistemas online.

Em evento no Ministério da Justiça, Macaé e Lewandowski assinaram ainda a atualização do Pacto Nacional Pela Escuta Protegida, para prevenir a revitimização de vítimas ou testemunhas de violência. Outra medida anunciada foi lançamento do “Programa Famílias Fortes”, mecanismo de prevenção ao uso de álcool e outras drogas direcionada a famílias com crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.