
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça após o magistrado lamentar a falta de posicionamento do órgão em relação à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais pode ser exemplificado no evento fúnebre ocorrido durante a operação realizada”, disse Gonet, em referência à tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”. Ele segue em estado grave.
Na petição, protocolada nesta sexta-feira (6), Gonet ainda aponta para a quantidade de páginas das investigações, o que, de acordo com ele, impediu a análise e manifestação sobre o tema no prazo exigido por Mendonça.
- Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão do banqueiro
- Quem era o Sicário e como ele operava a milícia de Daniel Vorcaro?
Vorcaro foi preso e enviado para a Penitenciária Federal de Brasília, após as revelações de que ele teria constituído uma espécie de milícia privada, destinada a monitorar e silenciar quem representasse entrave a seus negócios.
Mesmo após as revelações, Gonet insiste que a prisão foi determinada cedo demais: “Os fatos – mesmo os mais graves – não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica. Recorde-se que a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”, defende o procurador-geral.
A Polícia Federal (PF), por outro lado, entende que a teia de contatos na cúpula dos Poderes poderia fazer com que o banqueiro conseguisse criar obstáculo às apurações. Outra visão divergente foi a dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE): em ofício, eles citaram o ocorrido com “Sicário” justamente para argumentar que, em nome da segurança dos investigados, seria necessário o envio a uma penitenciária de segurança máxima.
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