Frustração de R$ 1,4 bi em leilão do pré-sal não compromete meta fiscal em 2025, dizem fontes | Brasil

No leilão, foram ofertados os direitos da União sobre áreas não contratadas das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, apenas dois dos três lotes receberam propostas – Mero e Atapu – e foram arrematados pelo consórcio formado por Petrobras e Shell. Já o lote de Tupi não teve interessados, o que impediu o governo de atingir o objetivo mínimo de levantar R$ 10,2 bilhões ainda em 2025.

O valor mínimo projetado para as duas áreas leiloadas e que receberam ofertas era de R$ 8,3 bilhões – portanto, o governo teve um ágio (valor adicional pago acima do preço mínimo estabelecido) de R$ 500 milhões. A outra área que não recebeu proposta deve ser licitada no ano que vem, segundo um técnico ouvido pela reportagem. A avaliação é que o preço mínimo estava, de fato, um pouco elevado.

“Empoçamento” e impasse com os Correios

Do ponto de vista do cumprimento da meta de déficit zero deste ano, a frustração de R$ 1,4 bilhão não compromete a trajetória fiscal, porque, segundo os técnicos, ainda há mecanismos de segurança, como o chamado “empoçamento” – recursos que já foram empenhados, mas não pagos –, e o próprio impasse em relação ao eventual empréstimo dos Correios.

Pelo último relatório bimestral, o governo teria que ficar R$ 3 bilhões acima do limite inferior da meta, que é um déficit de R$ 31 bilhões, para compensar o buraco nos Correios. Por causa disso, houve um contingenciamento de R$ 3 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), medida adotada para equilibrar o estouro da meta das estatais.

A avaliação entre técnicos, porém, é que a despesa projetada para os Correios está superestimada e acima do que deve se materializar, porque a estatal ainda não contratou o crédito com os bancos – que era o cenário projetado no relatório bimestral – e dificilmente terá tempo para executar todo o valor previsto até o fim do ano. Esse ritmo de execução mais lento tende a aliviar a pressão sobre o OFSS.

Num eventual empréstimo, a entrada de recursos é registrada como receita financeira, enquanto os pagamentos feitos com esse dinheiro são classificados como despesas primárias. Como essas despesas ultrapassariam a meta das estatais, o Tesouro teria de compensar o excesso no resultado primário do governo central. A percepção dentro do governo é que os Correios não conseguiriam quitar todos os fornecedores de maneira imediata, o que desloca parte do impacto para o resultado primário do ano seguinte.

Meta das estatais em 2026

Esse cenário, inclusive, levou o governo a flexibilizar a meta das estatais em 2026 ao incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que autoriza um gasto de até R$ 10 bilhões fora da meta fiscal dessas empresas.