Eleição indireta para mandato ‘tampão’ de governador deve favorecer direita no Rio

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divergindo sobre as regras da eleição para um mandato tampão de governador do Rio, após a saída de Cláudio Castro (PL) do cargo. Se a eleição couber aos 70 deputados estaduais, como já havia sido decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o grupo de Flávio Bolsonaro é franco favorito, porque tem folgada maioria na Casa legislativa.

Nesse cenário, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumiria o cargo, se tornaria mais conhecido pelo eleitorado e teria mais chances de ser reeleito no pleito de outubro, agora para um mandato completo.

Já se a Justiça decidir que a eleição é direta, o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) pretende concorrer e é considerado favorito, por ser muito mais conhecido que Ruas. O plano do ex-prefeito também é de se reeleger em outubro, na eleição ordinária. A candidatura de Paes, agora e em outubro, é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dos dez ministros da corte, cinco já votaram e a posição de outros três é conhecida. A decisão, portanto, depende de dois deles.

O embate no STF opõe os grupos liderados por Alexandre de Moraes, que defende eleição direta, e por Cármen Lúcia, que já votou para que os deputados escolham o governador.

Cármen é presidente do TSE e comandou o julgamento que tornou Castro inelegível, em março. Também defendem a eleição indireta, como previsto na Constituição do Estado do Rio, os outros dois ministros do STF que integram o TSE, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, e Luiz Fux, relator de uma ação a respeito do caso. Todos já votaram, então o julgamento tem quatro votos a favor de que os deputados escolham o governador.

Na trincheira oposta, já votou Cristiano Zanin, relator de uma reclamação que está sendo analisada no mesmo julgamento. Sua ala considera que Castro renunciou para que seu grupo político mantenha o poder, porque tem maioria na Assembleia Legislativa e não deve ter dificuldade em eleger o sucessor numa eleição indireta. Segundo esse entendimento, o Código Eleitoral deve prevalecer, ainda que não tenha havido cassação do mandato, pois Castro já havia renunciado.

O grupo de Zanin inclui Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já se manifestaram a favor da eleição direta. Ainda não se sabe como vão votar os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que é o presidente da corte.

Dino paralisou julgamento com pedido de vista

No primeiro dia do julgamento, os dois relatores (Zanin e Fux) se manifestaram e o placar ficou empatado em um voto para cada tipo de pleito. No segundo dia, o primeiro a votar seria Flávio Dino, que pediu vista alegando que é preciso ler o acórdão do julgamento do caso pelo TSE antes de decidir. Esse documento ainda não foi publicado.

Pelo regimento, Dino tem até 90 dias para devolver o processo, mas se comprometeu a fazer isso assim que for emitido o acórdão do julgamento realizado pelo TSE, o que deve ocorrer na próxima semana.

Diante do pedido de vista, os integrantes do grupo de Cármen decidiram adiantar seus votos, fixando o placar em quatro a um pela eleição indireta.

Direita só precisa de mais três votos para eleger governador indiretamente

Se a eleição for direta, além de Ruas e Paes, é provável que concorram os ex-governadores Anthony Garotinho (Republicanos) e Wilson Witzel (DC), além de um representante do PSOL (Glauber Braga, William Siri ou Thais Ferreira) e outro do Missão.

Se a eleição for indireta, Ruas vai ser o candidato do PL, que ganhou quatro deputados durante a janela eleitoral (período de 30 dias em que parlamentares podem trocar de legenda sem perda do mandato) e chegou a 22. Com os oito do União Brasil e os três do PP, o bloco soma 33 votos, só três a menos do que o necessário para formar maioria e eleger o governador.

O PSD, de Eduardo Paes, tinha seis e passou a dez deputados durante a janela partidária. Com os cinco partidos aliados (PT, PDT, PSB, PCdoB e MDB), chega a 20 deputados, 13 a menos que os concorrentes. A reduzida chance de vitória dificulta a busca por candidatos nesse tipo de pleito.

Um deputado com quem o grupo negociava aproveitou a janela eleitoral e passou para a turma concorrente. Atualmente, os nomes cogitados para a disputa, caso o STF decida pela eleição indireta, são de Rosenverg Reis (MDB) e Vitor Junior (PDT). A família de Reis domina a política em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e sua irmã Jane é pré-candidata a vice-governadora na chapa de Paes. Vitor Junior é de Campos dos Goytacazes e já foi vereador em Niterói pelo PT, entre 2009 e 2012.

Grupos de Ruas e Paes trocam acusações

O julgamento no STF movimentou os grupos políticos adversários nas redes sociais e na Câmara Municipal do Rio. O ex-prefeito Eduardo Paes postou em seu perfil no Instagram trecho de fala de Gilmar Mendes, durante o julgamento, em que o ministro cita “o presidente da Assembleia (Legislativa) preso” e informação atribuída à chefia da Polícia Federal de que “32 ou 34 parlamentares da Assembleia (estaduais) recebem mesada do jogo do bicho”. Na legenda, o ex-prefeito do Rio escreveu “A verdade demora mas vem. Depende de nós mudar isso! É possível!”

Na Câmara do Rio, durante a sessão de quinta-feira (9), parlamentares aliados de Paes e de Ruas trocaram acusações. O vereador Rogério Amorim, líder do PL, afirmou que seu partido “é absolutamente sereno e tranquilo de ir às urnas. Não temos o menor medo de enfrentar as urnas. Quem se mostra apavorado em enfrentar as urnas, de maneira real, é o Eduardo Paes. Ele está apavorado e está tentando, de qualquer maneira, meter o garfo numa decisão, fazer falácias”.

O vereador Salvino Oliveira (PSD), por sua vez, afirmou que “é importante frisar: a população fluminense teve uma eleição roubada, por conta do escândalo da Ceperj. É importante que se devolva isso para a população fluminense: o direito à escolha direta de quem vai representar nos próximos quatro anos”. Ele se referia ao caso que levou o ex-governador Castro a perder direitos políticos.

Debate envolve conflito entre Constituição do Rio e Código Eleitoral

Uma eleição “tampão” tem que ser realizada no estado porque o governador Cláudio Castro (PL) renunciou em março, para tentar concorrer ao Senado, e já não havia vice. Thiago Pampolha também tinha renunciado, em maio de 2025, para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda dos direitos políticos de Castro e a realização de eleição indireta para escolher seu substituto, o partido de Paes recorreu ao STF alegando que esse pleito deve ser direto.

A discussão ocorre porque a Constituição estadual do Rio de Janeiro determina que, em caso de renúncia do governador durante os dois últimos anos do mandato, a eleição será indireta. Já o Código Eleitoral prevê que, se há cassação e o cargo fica vago em mais de seis meses antes do fim do mandato, a eleição deve ser direta.

Por enquanto, o governador do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Sem governador nem vice, o primeiro a ocupar o cargo seria o presidente da Assembleia Legislativa, mas o deputado Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e a lei não concede ao presidente interino o direito de figurar na linha sucessória. Assim, Couto vai permanecer no cargo até que o novo governador seja eleito ou até que a Alerj eleja um novo presidente – isso pode acontecer na próxima semana, e seria mais uma forma de Douglas Ruas chegar ao governo do Estado.