Dino revela em julgamento que não conhece prova

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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, revelou, nesta terça-feira (16), que não conhecia uma carta enviada pelo general Mário Fernandes ao general Freire Gomes. O documento é utilizado como prova pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas ações do suposto golpe.

“Essa carta que vossa excelência (Moraes) fez alusão, que eu particularmente é a primeira vez que ouço falar dela (sic.), de fato depois eu vou aos autos. Porque entre tantos e tantos detalhes, essa carta talvez seja um documento a mais que mostre esses traços e que fazem pertinência, têm pertinência com o uso do Direito, porque influenciam no terreno da culpabilidade, da reprovabilidade, da dosimetria”, disse Dino.

O documento em questão foi classificado pelo ministro Alexandre de Moraes como “salvacionismo megalomaníaco”. Cármen Lúcia também interveio na discussão para falar em “exibicionismo”, termo utilizado por Dino para dizer que o suposto plano de golpe teria ocorrido “às claras”. Além do “exibicionismo”, Cármen vê “obscuridade” no suposto plano.

Outra carta, esta supostamente enviada a comandantes das Forças Armadas, é o ponto central da acusação da PGR no núcleo 5, que só possui um denunciado: o jornalista Paulo Figueiredo. A denúncia ainda não foi analisada pela Primeira Turma. Figueiredo está nos Estados Unidos, razão pela qual eventual citação deveria ocorrer por carta rogatória ou edital. No núcleo 2, o documento foi citado para tratar do suposto radicalismo dos envolvidos.

Julgamento do núcleo 2 inclui Filipe Martins e divergência envolvendo viagem aos EUA

O julgamento da ação penal nº 2.693 (núcleo 2) apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023 (com as manifestações na Praça dos Três Poderes). O principal réu desta ação é o ex-assessor Filipe Martins, apontado como um dos nomes que ajudaram a desenvolver a chamada “minuta do golpe”, documento que serviria de base ao suposto golpe. A acusação apontou para uma fuga aos Estados Unidos, mas os advogados de Filipe Martins e o próprio governo americano desmentiram a informação.

Outro foco das acusações nesse núcleo são as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia das eleições. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, teria coordenado um enfoque das ações no Nordeste, com o objetivo de impedir a ida às urnas dos eleitores do então candidato Lula (PT).

O núcleo também estaria envolvido em planos para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A sessão de julgamento atingiu seu ponto de maior tensão quando um policial judiciário ficou a cerca de meio metro do advogado Jeffrey Chiquini, que defende Filipe Martins, determinando que se retirasse da tribuna. Chiquini havia elaborado três questões de ordem e, após a negativa de Moraes, tentou levantar uma questão de fato para tratar do que foi dito no indeferimento.