O ex-secretário e atual superintendente da PortosRio, Denis Venâncio, divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a reportagem do BelfordRoxo24h sobre os repasses milionários da “Farra do Pix”. No vídeo, Denis alegou que a matéria teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa alegação não procede. Os documentos apresentados pela reportagem são comprovantes oficiais de pagamentos feitos pelo Previde e pela Funbel, vinculados à Prefeitura de Belford Roxo.
A legislação brasileira é clara: gastos públicos não são sigilosos, pois envolvem recursos da coletividade. A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determinam que todos os atos que envolvem dinheiro público devem ser transparentes e acessíveis à sociedade.
Isso significa que nomes de beneficiários, valores e datas de transferências com verba pública são de interesse coletivo, e não dados pessoais sensíveis sob proteção da LGPD. A lei protege dados como CPF, endereço, telefone ou contas privadas — nada disso foi exposto na reportagem.
Os comprovantes analisados mostram que Denis recebeu R$ 50 mil, em duas transferências no fim de 2024. Ele está entre os cerca de 600 beneficiados na Farra do Pix, esquema que desviou aproximadamente R$ 15 milhões às vésperas das eleições municipais.
Falta de requisitos na PortosRio
A nomeação de Denis à Superintendência de Gestão Estratégica da PortosRio é alvo de questionamentos. Reportagens mostram que as indicações feitas por Waguinho na estatal não cumprem os requisitos legais e internos exigidos para os cargos de confiança. No caso de Denis, não há comprovação de experiência técnica mínima no setor portuário, reforçando a suspeita de apadrinhamento político.
📌 Fonte: Gazeta do Leste – Indicações de Waguinho na PortosRio não cumprem requisitos legais
👉 https://gazetadoleste.com/nacional/indicacoes-de-waguinho-na-portosrio-nao-cumprem-requisitos-legais
Além disso, o próprio site oficial da PortosRio confirma a posição de Denis como Superintendente de Gestão Estratégica (SUPGES).
👉 https://www.portosrio.gov.br/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem
Ação do Ministério Público
Em 31 de julho de 2025, após manifestação do Ministério Público, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de Waguinho no processo da distribuição de recursos via PIX em ano eleitoral.
👉 https://agendadopoder.com.br/justica-determina-bloqueio-de-bens-de-waguinho-no-caso-da-farra-do-pix
Compromisso com a transparência
A reportagem do BelfordRoxo24h cumpre seu papel de jornalismo investigativo ao fiscalizar o uso de recursos públicos e dar visibilidade aos atos que afetam a sociedade.
👉 Em breve, vamos expor todos os 600 envolvidos com provas documentais — começando por nomes como Denis, que até agora parecem estar acima de questionamentos políticos.
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