Deltan denuncia Moraes à PGR por abuso no caso Unafisco

O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a abertura de investigação por suposto abuso de autoridade no caso envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, forçado a depor na Polícia Federal (PF) como investigado no inquérito das Fake News.

Na petição, Dallagnol sustenta que medidas determinadas pelo ministro — especialmente a intimação do dirigente da entidade — teriam configurado intimidação processual e possível violação à liberdade de expressão e de imprensa, argumento que embasa o seu pedido de instauração de procedimento investigatório criminal.

“O aparato estatal não pode ser usado como instrumento de intimidação contra críticas públicas, escreveu na plataforma X Dellagnol, que é colunista da Gazeta do Povo. “A Lei de Abuso de Autoridade é clara: não se pode instaurar procedimento sem indício concreto de infração. A lei precisa valer para todos”.

Cabral foi ouvido pela PF após críticas públicas à operação que apura suspeitas de vazamento de dados sigilosos por fiscais da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares, investigação inserida no vasto escopo do inquérito aberto em 2019 e sob a relatoria de Moraes.

Ação contra presidente do Unafisco amplia lista de abusos e eleva tensões

O episódio se insere em um ambiente de tensão recorrente entre setores políticos e instituições da República, especialmente em torno dos poderes ilimitados conferidos ao relator Alexandre de Moraes na investigação aberta para apurar ameaças e ataques à Corte. Desde então, o ministro tem sido alvo de críticas por concentração de funções investigativas no Judiciário.

A atuação de Moraes em casos relacionados à disseminação de desinformação e ataques institucionais transformou o ministro em figura central no embate entre Judiciário e atores políticos, com decisões frequentemente contestadas por parlamentares e juristas sob o argumento de extrapolação de competências, enquanto defensores sustentam tratar-se de resposta necessária a “ameaças institucionais”.

A iniciativa de Dallagnol reforça a estratégia de parte da oposição de judicializar críticas à condução do inquérito e amplia a pressão sobre a PGR para se posicionar sobre os limites de atuação do Supremo em investigações dessa natureza. Por outro lado, o caso também evidencia o clima de polarização institucional, em que decisões judiciais, manifestações corporativas e movimentos políticos abrem disputas sobre liberdade de expressão, prerrogativas de autoridades e equilíbrio entre Poderes.

No documento, Dallagnol pede a instauração de procedimento investigatório criminal, acesso à cópia do inquérito que determinou a intimação de Cabral e verificação do intervalo entre as declarações públicas e a convocação para ele depor, além do eventual envio do caso ao Senado caso sejam identificados elementos de crime de responsabilidade, passível de impeachment.

A notícia-crime também menciona um episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.

Dellagnol critica intimidação com depoimento à PF cercado de sigilos

Kléber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à PF por videoconferência, após críticas à atuação do STF contra auditores fiscais suspeitos de acesso indevido e vazamento de dados. O depoimento no âmbito do inquérito das fake news permanece sob sigilo.

Em suas redes sociais, Dellagnol lembrou que o presidente da Unafisco Nacional criticou medidas cautelares impostas a auditores da Receita Federal, sublinhando que hoje seria “menos arriscado fiscalizar membros do Primeiro Comando da Capital (PCC)” do que certas autoridades e no dia seguinte da veiculação dessa entrevista na imprensa, foi intimado a depor em processo sigiloso.

“Ele não é investigado. Não é servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados. Não acessou sistema algum”, ressaltou o ex-procurador.