CVM aceita acordo de R$ 277,2 mil com diretora da D1000 | Empresas

O processo corria na via administrativa e apurava possíveis irregularidades na divulgação de indicadores financeiros não contábeis, além de supostas falhas informacionais nessas comunicações ao mercado.

O acordo foi formalizado por meio de um termo de compromisso, apresentado pela executiva antes da eventual abertura de um processo sancionador, que poderia ir a julgamento. Esse tipo de acordo permite encerrar a apuração sem admissão de culpa, mediante o cumprimento de obrigações — neste caso, o pagamento à autarquia.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para investigar a forma como foram divulgadas informações financeiras que não fazem parte das demonstrações contábeis padronizadas.

Segundo a área técnica, poderia ter havido descumprimento de regras da CVM que tratam da divulgação desse tipo de indicador e de deveres de clareza e consistência das informações ao mercado.

A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM avaliou que não havia impedimento jurídico para o acordo. Após negociação, o Comitê de Termo de Compromisso, instância que delibera sobre as propostas, recomendou a aceitação da proposta. O colegiado da CVM acompanhou o parecer e aprovou o acordo.

O Valor tenta contato com a executiva. O espaço para manifestação segue aberto.