Conselho do PPI aprova qualificação de terminais portuários e sinaliza projetos ferroviários | Brasil

Foram qualificados seis projetos, sendo um terminal no porto de Itaqui (MA), um no Porto de Suape (PE), cujo leilão está previsto para este ano, dois no Porto de Imbituba (SC), um no Porto de Rio Grande (RS) e um no Porto de Fortaleza (CE). Os terminais são destinados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, veículos, e granéis líquidos.

A decisão faz parte do processo para realização de arrendamento dos portos com consultas públicas. Com a medida, o governo pode iniciar estudos para os certames, definir as cargas, o tamanho da área e os investimentos necessários. Após essa fase, os documentos seguem para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O despacho determina que as dimensões das áreas têm caráter referencial e poderão ser atualizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, conforme os resultados dos levantamentos topográficos e demais estudos técnicos.

O Conselho do PPI também publicou despacho nesta quinta-feira com sinalização favorável à deliberação do presidente da República para qualificação de empreendimentos públicos do setor ferroviário, distribuídos em polos de carga ao longo da Ferrovia Norte-Sul e arrendados pela Infra S.A.. Ao todo, são cinco terminais no Tocantins.

O despacho prevê ainda que a Infra S.A. deverá submeter ao Ministério dos Transportes os estudos técnicos referentes à modelagem da licitação e, quando houver, à proposta de prorrogação dos contratos, acompanhada da justificativa de vantajosidade para cada empreendimento.