André Mendonça veda acesso a dados privados de Vorcaro pela CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proibiu que a CPMI do INSS tenha acesso aos dados e objetos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenados na sala-cofre do Senado Federal. O ministro ainda determinou, nesta segunda-feira (16), que a Polícia Federal (PF) retire do local tudo o que diga respeito “exclusivamente à vida privada do citado investigado”. O magistrado pediu que a medida ocorra “com extrema urgência”.

A determinação ocorre como parte de uma investigação que busca identificar qual deputado, senador ou assessor violou o sigilo funcional ao vazar os dados sigilosos em poder do colegiado. Mesmo com as restrições, um assessor teria entrado no local com óculos equipados com uma câmera acoplada.

Daniel Vorcaro é acusado de emitir títulos de crédito fraudulentos. O esquema teria movimentado valores em torno de R$ 12 bilhões. As investigações subsequentes ainda encontraram indícios da existência de uma milícia privada com o objetivo de monitorar e silenciar opositores. As revelações levaram ao suicídio, na prisão, de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”.

Celular de Vorcaro tinha contatos de Moraes e Toffoli

Os dados resultantes da quebra de sigilo do banqueiro incluíam contatos de autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e de seu sócio, o advogado Mágino Alves Barbosa Filho. O conteúdo, porém, incluía também uma conversa com sua então namorada, a influenciadora Martha Graeff, o que motivou os questionamentos da defesa quanto ao direito à privacidade do investigado.

A CPMI tem, oficialmente, interesse em entender se há relação entre a fraude no Master e o esquema de descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há, porém, a intenção de parlamentares de instalar uma CPI ou CPMI do Banco Master. Apesar dos requerimentos, Alcolumbre e Motta sinalizam que pretendem segurar a pauta. Motta já disse que os requerimentos irão para o fim da fila, sendo analisados após os outros 15 que pedem a instalação de comissões de inquérito. Já Alcolumbre tenta negociar com a oposição para que, em troca de pautar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, não seja pautado o requerimento de CPMI do INSS. Diferentemente da CPI, no entanto, a CPMI precisa passar pela pauta na próxima sessão conjunta a ser instalada.