Alterações com o novo marco legal de combate às facções

Este episódio do Podcast 15 Minutos discute a tramitação do Projeto de Lei (PL) antifacção no Congresso Nacional brasileiro e as polêmicas que o cercam, especialmente a proposta de classificar organizações criminosas como terroristas. 

A discussão enfatiza a crise política envolvendo o governo e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou seu parecer para criar um marco legal de combate ao crime organizado sem modificar as leis existentes de terrorismo. 

O comentarista detalha as medidas previstas no PL, como o aumento das penas de reclusão e a criação de um banco nacional de facções criminosas, e traz dados comparativos que ilustram a grande força dessas organizações no país. 

Por fim, há menção a uma entrevista com o juiz Carlos Eduardo Lemos critica a legislação antiterrorismo brasileira por sua insuficiência em combater o “terrorismo doméstico” e defende que a classificação internacional facilitaria o bloqueio de bens e o acesso à inteligência global para sufocar financeiramente essas facções.