Ala no STF critica decisão de Moraes sobre vazamentos de dados de ministros e familiares | Política

Um dos ministros consultados afirmou que não há “respaldo jurídico” para a ordem. “Isso é o mesmo que quebrar o sigilo em causa própria e vasculhar a vida de inúmeras pessoas. Ninguém, creio, tem medo disso, mas que é ilícito, é”, afirmou em reserva.

Outro considerou que não faz “juridicamente nenhum sentido” a decisão. Segundo ele, a ordem é genérica e abrange todos os dez integrantes da atual composição da Corte. “Sendo assim, quem seria o competente [para dar a decisão]? O Papa?”, ironizou. “Nunca se inventou tanto direito como no Brasil”, prosseguiu. Segundo ele, uma decisão ampla como a tomada faria sentido se fosse em um processo administrativo sobre questões internas e por determinação da presidência da Corte.

Outros ministros defenderam Moraes. Um deles afirmou que o colega busca saber se houve quebra de sigilo ilícita, o que não é o mesmo que ter acesso a dados sigilosos de ministros. Para ele, o acesso ilegal de informações sigilosas por parte da Receita não é novidade. Ele lembrou de casos semelhantes que ocorreram durante a Lava-Jato.

Para esse ministro, há uma tentativa de atacar o tribunal e colocar em dúvida a isenção de seus integrantes. Ao que tudo indica, afirma, a eventual quebra ilegal de sigilo se inseriria nesse contexto.

Outro ministro afirmou que a investigação foi iniciada no recesso do Judiciário, quando Moraes exercia a presidência do Supremo, com base em suspeitas de acesso ilícito a dados sigilosos, o que é grave o suficiente e justifica a apuração. Ele também vê uma tentativa de descredibilizar integrantes do STF.

O ministro pontuou, no entanto, que o momento não é dos melhores, uma vez que o STF está diariamente no noticiário, não mais só por decisões judiciais. Ele também afirma que a Corte ainda se recupera de uma crise interna causada pela possível gravação da reunião secreta em que foi decidida a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master.

Em nota divulgada mais cedo nesta terça-feira (17), o STF afirmou que dados fiscais sigilosos de ministros e de seus familiares foram acessados de forma irregular por servidores da Receita, com o posterior vazamento das informações a terceiros.

O tribunal não disse quem seriam os donos dos dados vazados. Segundo apurou o Valor, no entanto, informações coletadas ilegalmente atingiram a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o filho de um outro integrante da Corte. Moraes foi criticado nos últimos meses, após o jornal “O Globo” revelar um contrato entre Barci e o Master.

Por ordem do ministro, quatro suspeitos foram alvos de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira.