Agenda de política: Cármen Lúcia discute regras de conduta com juízes eleitorais | Política

Na terça-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, tem reunião prevista com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais. Um dos temas do encontro será a proposta de recomendações de conduta para juízes eleitorais. A ministra anunciou as dez recomendações que pretende propor no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a indicou como relatora de iniciativa semelhante voltada aos ministros da Corte.

A criação de um código de ética é defendida por Fachin e ganhou força com o avanço das investigações sobre o Master, mas enfrenta resistência entre alguns ministros.

No Legislativo, a expectativa é que o caso Master seja tratado mais profundamente após o carnaval. Mas uma comissão do Senado que acompanha as investigações do Banco Master terá reuniões, na quarta-feira (11), com Edson Fachin, às 17h, e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para pedir informações e documentos que possam auxiliar as apurações da comissão.

Em outra frente de investigação, a CPMI Mista do INSS realiza oitivas do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB), e do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti. Edson é um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada pela Polícia Federal por supostas fraudes no INSS. Paulo Otávio, por sua vez, é filho do também empresário Maurício Camisotti, investigado por intermediar as fraudes.

No Senado, as sessões devem ser semipresenciais por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou reunião de líderes, para segunda-feira (9), às 11h. Ele informou que entre as prioridades da semana estará a votação do regime de urgência para o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil) e o mérito do Marco Legal do Transporte Público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (9), deve anunciar investimentos em infraestrutura e produção de vacinas e insumos imunobiológicos do Instituto Butantan, em São Paulo. Estão previstas as presenças também do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Abaixo, os principais eventos previstos:

– Segunda-feira (9): Lula participa de visita e anúncio de investimentos na infraestrutura e produção de vacinas e insumos imunobiológicos do Instituto Butantan, em São Paulo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também estarão na cerimônia. Às 11h;

– No sábado (14): Presidente é esperado no desfile do Galo da Madrugada, no Recife (PE)

– Segunda-feira (9): Reunião de líderes, às 11h, convocada por Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre as prioridades da semana está a votação do regime de urgência para o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil) e o mérito do Marco Legal do Transporte Público;

– Terça-feira (10): Às 10h, o Conselho de Ética ouve os deputados Marcos Pollon (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Zé Trovão;

– Segunda-feira (9): Às 16h, a CPMI do INSS realiza oitivas do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB), e do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti;

– Terça-feira (10): Às 10h, reunião da representação brasileira no Parlasul discute o acordo Mercosul-UE;

– Terça-feira (10): Às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votam projetos de lei, incluindo um que torna a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência independente de carência. Em seguida, deve ser feita uma reunião da comissão de acompanhamento das investigações do caso Master para a aprovação de requerimentos;

– Terça-feira (10): Às 14h30, haverá sessão para instalação da comissão mista e eleição do presidente e relator da medida provisória que regulamenta o seguro-defeso para pescadores;

– Quarta-feira (11): Comissão do Senado que acompanha investigações das fraudes no Banco Master terá reuniões com o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. As reuniões acontecerão na tarde de quarta-feira com o objetivo de solicitar informações e documentos que possam auxiliar as apurações da comissão. O encontro com Andrei deve ser às 17 horas e, o com Fachin, às 18h30;

– Quarta-feira (11): Às 14h, o grupo parlamentar apresenta propostas de cooperação entre Brasil e Japão, no contexto da viagem oficial ao país asiático para participar do Programa GPI (Green Partnership Initiative);

– Quinta-feira (12): Sessão da CPMI do INSS, a partir das 9h.

– Terça-feira (10): Às 10h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a sua primeira sessão de julgamentos de 2026. Na pauta há propostas de recomendação para aderir a convenções internacionais de direitos, apuração de infração por nepotismo e suspensão de pagamentos ilegais de gratificações eleitorais;

– Terça-feira (10): Às 19h, o TSE realiza sessão de julgamento sobre casos relacionados às eleições de 2024 e 2022, entre eles o que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC);

– Terça-feira (10): Às 14h, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, se reunirá com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais. Um dos temas do encontro será a proposta de recomendações de condutas para juízes eleitorais;

– Terça-feira (10): Às 14h30, a Segunda Turma do STF realiza a sua primeira sessão de julgamentos;

– Quarta-feira (11): Às 14h, o plenário do STF tem sessão de julgamento. Entre as ações previstas estão a que discute uma lei do Ceará sobre o licenciamento ambiental simplificado em atividades que utilizam agrotóxico, mas têm baixo potencial poluidor.

– Quinta-feira (12): Às 10h, plenário do TSE tem sessão para julgar processos relativos às eleições de 2024;

– Quinta-feira (12): Às 14h, o plenário do STF tem sessão de julgamento;