Acordo com governo para calendário de emendas em 2026 está avançando, diz relator da LDO | Política

As declarações de Maia foram dadas antes do início da sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A sessão foi convocada para votar o PLDO de 2026, mas a votação foi adiada para quarta-feira (3), às 14h30. Maia também vai apresentar um novo parecer até lá.

Uma das principais polêmicas do texto é em relação ao calendário de pagamento de emendas, mas Maia disse que já houve avanços nas negociações. “Estamos construindo acordo com governo para calendário emendas”, afirmou o deputado, que deve ter reunião no Palácio do Planalto ainda hoje para tratar do assunto.

O primeiro parecer foi apresentado em setembro. No documento, ele previu que as emendas destinadas à saúde e à assistência social e às chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, terão que ser pagas até três meses antes da eleição de 2026. Isso significa que essas emendas precisam ser pagas até início de julho. Atualmente, não há esse prazo.

O governo tem se posicionado publicamente contra o calendário para pagamento das emendas. Nos bastidores, contudo, há uma negociação em curso. São duas hipóteses: ou diminuir o percentual de emendas sujeitas ao calendário ou se comprometer de maneira extraoficial a pagar todas as emendas até julho, sem diferenciação de partido, mas sem escrever isso na LDO.

A equipe econômica, por exemplo, prefere a última opção, porque entende que haver um calendário de emendas no texto da lei abre um precedente ruim para que esse prazo não fique limitado a anos eleitorais. Por isso, a intenção de fazer um acordo fora do texto da lei, mas essa sugestão tem enfrentado forte resistência dos parlamentares.

Há, ainda, o impasse sobre como será feito o contingenciamento de recursos do Orçamento. Se pelo centro da meta fiscal ou o piso inferior. A equipe econômica defende que seja pelo piso inferior, mas no parecer apresentado em setembro o relator retirou essa previsão.

Nesta terça, Maia disse que “estamos tentando avançar para contingenciar pelo piso da meta fiscal”. O novo parecer será apresentado na quarta-feira (3). O contingenciamento acontece quando há risco de descumprir a meta fiscal. O problema é que, desde a instituição do arcabouço fiscal, a meta passou a ser em banda. Por exemplo, para 2026, é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, o chamado centro da meta, mas admite um déficit zero, ou limite inferior.

O parlamentar também informou que o governo não apresentou um pedido para mudar a meta fiscal das estatais. “Não foi me trazido pedido para mudar meta fiscal das estatais”, afirmou o parlamentar.

Conforme mostrou o Valor, o governo deve propor uma mudança para pior na meta fiscal das estatais federais em 2026, de forma a acomodar o prejuízo primário dos Correios e evitar um contingenciamento volumoso de recursos do Orçamento do Executivo em pleno ano eleitoral.