como funciona a repressão digital em Cuba

Em Cuba, o regime comunista desenvolveu ao longo dos últimos anos um sistema de vigilância digital que acompanha o cidadão comum do ambiente online às ruas. Todo o conteúdo publicado na internet do país – de postagens em redes sociais a mensagens privadas – pode ser monitorado, registrado e utilizado como base para advertências, punições, processos criminais ou ações de intimidação presencial.

Um relatório publicado pela organização Prisoners Defenders no último dia 20 detalha o funcionamento desse aparato e mostra como a repressão digital se consolidou como uma política estrutural do Estado cubano, sustentada pela combinação de tecnologia, legislação punitiva e pela ausência de poder judicial independente.

O estudo se baseia em 200 entrevistas com cidadãos cubanos – residentes na ilha e no exterior – realizadas entre novembro de 2025 e janeiro deste ano. A análise indica que 98,5% dos entrevistados afirmaram já ter sofrido, por parte do regime comunista, algum tipo de sanção, ameaça, citação policial ou represália indireta relacionada a publicações em redes sociais, trocas de mensagens privadas ou ao uso de outros meios de comunicação digitais.

Segundo o relatório, a ditadura cubana mantém em funcionamento neste momento um sistema permanente de ciberpatrulhamento, baseado no monitoramento sistemático de redes sociais como Facebook, WhatsApp, Telegram e outras plataformas de uso cotidiano. Em 76,5% dos casos analisados, os entrevistados relataram que autoridades do regime comunista citaram de forma recorrente conteúdos digitais – públicos e privados – durante interrogatórios, utilizando mensagens, capturas de tela e até áudios pessoais como fundamento para advertências, ameaças ou punições.

O relatório aponta ainda que 84,5% dos entrevistados afirmaram ter sido alvo de vigilância por parte das autoridades após fazerem críticas ao regime comunista em meios digitais. As testemunhas relataram que passaram a perceber a presença de forças do regime em frente às suas residências, com patrulhas recorrentes, visitas de advertência e, nos casos mais graves, a instalação de câmeras direcionadas às casas.

Conforme o documento, 77,5% dos entrevistados afirmaram ter sofrido cortes seletivos de internet, muitas vezes direcionados apenas a linhas específicas, enquanto outros usuários da mesma região permaneciam conectados. Também foram relatados bloqueios de redes sociais, páginas de veículos independentes e até de serviços de VPN, sobretudo durante protestos, datas comemorativas ou após publicações críticas contra a ditadura castrista.

Além disso, quase metade dos entrevistados relatou ter identificado sessões suspeitas em suas contas, alterações de senha não autorizadas ou o envio de mensagens em seu nome. Outros 65,5% afirmaram ter sido obrigados por autoridades a desbloquear celulares, fornecer senhas ou permitir a cópia de conteúdos pessoais, sem qualquer ordem judicial.

Mais da metade dos entrevistados pela Prisoners Defenders afirmou ter reduzido ou abandonado publicações políticas, apagado conteúdos antigos, saído de grupos de mensagens ou encerrado contas digitais por medo de represálias.

Leis que viabilizam a repressão

A própria legislação cubana é utilizada como instrumento de repressão digital. Um dos principais exemplos é o Decreto-Lei 370, promulgado em 2018, que permite a aplicação de multas e sanções administrativas por publicações consideradas “contrárias ao interesse social” ou por “uso indevido das telecomunicações”. Artigos do Código Penal lançado em 2022 também são usados pelas autoridades comunistas para investigar ou processar cidadãos por conteúdos publicados na internet.

A Prisoners Defenders afirma que os dados revelados pelo relatório demonstram que a repressão digital em Cuba integra uma política estatal deliberada.

“A vigilância digital em Cuba não constitui uma prática isolada nem circunstancial, mas uma política estrutural de controle estatal que evoluiu a partir do monitoramento, há décadas, das comunicações telefônicas e postais, em paralelo à expansão do acesso à internet e às tecnologias da informação”, diz a organização em análise feita no relatório.

O documento destaca que a maior conectividade na ilha não foi acompanhada por garantias de direitos.

“No contexto cubano, a ampliação da conectividade não foi acompanhada por garantias democráticas, por marcos efetivos de proteção dos direitos digitais nem por mecanismos independentes de controle judicial. Ao contrário, o espaço digital foi progressivamente incorporado como um novo campo de supervisão, controle e repressão política generalizada e sem limites”, diz o relatório.