A farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy e Ozempic, acionou a Justiça para questionar decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de antecipar a análise do registro de canetas que são concorrentes no controle da diabetes e emagrecimento.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), a farmacêutica negou que exista o risco de desabastecimento no mercado nacional. Este foi um dos argumentos usados pela agência ao anunciar que priorizaria os novos produtos. A empresa também disse que a Anvisa não seguiu critérios técnicos, o que a agência nega.
No fim de agosto, a Anvisa atendeu pedido do Ministério da Saúde e decidiu que os produtos contendo liraglutida ou semaglutida, que são os princípios ativos das canetas emagrecedoras, poderiam furar a fila de análise da agência. A decisão da Anvisa alterou o rumo da disputa pelo domínio do mercado desses medicamentos e dividiu associações da indústria farmacêutica.
Farmacêuticas como a EMS se preparam para lançar no mercado versões de produto contendo semaglutida, base do Ozempic e Wegovy, pois a patente da Novo Nordisk expira em março de 2026.
O movimento do governo e da Anvisa foi questionado por parte da indústria por colocar os emagrecedores à frente de centenas de medicamentos que aguardam o aval para comercialização. Outro segmento das farmacêuticas afirma que a priorização é positiva para aumentar o acesso seguro e mais barato às drogas.
A Novo Nordisk afirma que comunicou formalmente à Anvisa de que não há risco de desabastecimento, mas que não recebeu retorno nem foi consultada pela agência sobre o tema.
“Diante da ausência de fundamentos para a adoção da medida de priorização desta classe terapêutica (análogos de GLP-1) em detrimento de quase 900 outros medicamentos que aguardam na fila pela análise da Anvisa, alguns há quase três anos, a Novo Nordisk ingressou com uma ação judicial contestando a legalidade do referido ato administrativo.”
A farmacêutica disse que as canetas Wegovy, Ozempic e Rybelsus “estão amplamente disponíveis em farmácias e canais oficiais”, com estoques suficientes para atender à demanda atual dos pacientes. Também disse que existem outras opções terapêuticas na mesma categoria de medicamentos, além de um concorrente nacional, fazendo referência aos produtos da farmacêutica nacional EMS à base de liraglutida, lançados no mercado em agosto.
As canetas são análogas do GLP-1, hormônio produzido no intestino que atua no controle dos níveis de glicose no sangue e nos mecanismos de saciedade. As principais marcas no mercado são a semaglutida (Ozempic e Wegovy, da Novo Nordisk) e a tirzepatida (Mounjaro, da Eli Lilly).
A Novo Nordisk tenta postergar a validade da patente da semaglutida, que expira em março de 2026, enquanto empresas como EMS, Biomm e Hypera Pharma se preparam para lançar concorrentes. Na última semana, uma decisão judicial que aprovava a ampliação da validade da patente foi suspensa por liminar concedida por desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A Anvisa tem uma série de regras para passar a análise de um registro à frente na fila. No caso das canetas, a agência liberou furar a ordem com base em trecho de uma resolução de 2017 que abre margem para classificar como prioritárias as análises quando houver risco de desabastecimento do mercado com impacto para a saúde pública.
No edital publicado na segunda (8), a agência afirma que detectou “concentração de mercado considerável” de canetas emagrecedoras e que esse cenário tem levado a casos de falsificação e roubo de cargas. Ainda diz que a ideia é evitar o “risco de desabastecimento” dos medicamentos.
No começo de agosto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), já havia acrescentado um elemento à disputa entre as farmacêuticas ao fazer uma espécie de propaganda dos medicamentos recém-lançados pela EMS, os primeiros de fabricação nacional à base de liraglutida. “Aquelas canetinhas que o pessoal está usando direto por aí, mais um produto na área, baixando o preço para a população”, disse Padilha, em vídeo gravado após evento da farmacêutica.
Os emagrecedores são produtos controlados, categoria em que a propaganda, entrega de amostra grátis e outras ações de marketing são proibidas. O aumento do consumo para fins estéticos ainda preocupa associações e sociedades médicas.
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