BC pede esclarecimentos ao STF sobre acareação com Vorcaro

O Banco Central (BC) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração com um pedido de esclarecimentos sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira (30) entre o diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

O recurso, protocolado na sexta-feira (26), questiona a natureza e a urgência do ato determinado pelo ministro Dias Toffoli que contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral, Paulo Gonet, havia pedido o cancelamento da acareação sob o argumento de que a medida seria prematura, já que o Código de Processo Penal a prevê apenas após interrogatórios individuais, quando surgem divergências.

Toffoli, no entanto, manteve o agendamento por entender que já dispõe de informações suficientes para o confronto de versões.

O inquérito tramita sob sigilo e apura suspeitas de irregularidades em uma operação de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, que envolveria a venda do Master ao BRB. A transação não foi concluída após o próprio BC apontar indícios de problemas de integridade na negociação ao analisar os dados técnicos.

Em 18 de novembro, o Banco Master foi liquidado pelo BC. No mesmo dia, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro. Os papéis teriam sido vendidos a outras instituições financeiras, incluindo o BRB.

Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, a Procuradoria-Geral do BC apresentou formalmente quatro questionamentos centrais:

1. Quais sãos pontos controversos a serem objeto da acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
2. Em que condição o Diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
3. Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, em lugar de uma resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado?
4. Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado?

De acordo com apuração do G1, o BC alega no recurso que não se recusa a cumprir a decisão, mas pede que seja esclarecida exatamente qual é a exigência, para evitar o que chama de “armadilhas processuais”.