China revisa lei do comércio exterior para proteger interesses nacionais, diz agência | Mundo

A lei revisada, aprovada durante uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, entrará em vigor em 1º de março de 2026. Essa é a segunda grande mudança desde sua promulgação, em 1994, de acordo com a Xinhua.

“Na implementação de medidas de reforma relacionadas, a revisão acrescenta dispositivos para avançar os esforços da China no alinhamento ativo a regras econômicas e comerciais internacionais de alto padrão, bem como na participação na formulação de normas internacionais de comércio e economia”, diz a reportagem da agência chinesa.

De acordo com a Xinhua, as alterações reforçam a proteção aos direitos de propriedade intelectual e estabelecem um sistema de assistência para ajustes comerciais, com o objetivo de estabilizar as cadeias de suprimento.

A revisão também amplia e aprimora o arcabouço jurídico da China para disputas no campo do comércio exterior, além de complementar e aperfeiçoar as contramedidas correspondentes.

A nova versão da lei de comércio exterior terá 11 capítulos. A China está reformulando a legislação para aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento de um comércio exterior de alta qualidade, em meio à intensificação das tensões globais e à evolução das normas internacionais e regras tarifárias.