Nova legislação prevê até 5 anos de reclusão para quem cometer crueldade contra cães e gatos. Entenda o que mudou, como denunciar e o impacto da nova lei.
O que é a Lei Sansão?
A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, foi sancionada em setembro de 2020 e alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Ela aumenta significativamente a pena para quem maltratar cães e gatos.
Antes, o crime de maus-tratos a animais era punido com detenção de 3 meses a 1 ano e multa, independentemente da espécie. Com a nova legislação, a punição para atos de crueldade contra cães e gatos passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Qual é a origem da Lei Sansão?
A lei recebeu esse nome em homenagem ao pitbull Sansão, que teve as patas traseiras decepadas em Minas Gerais. O caso gerou grande repercussão nacional e mobilizou o Congresso. O projeto de lei (PL 1095/2019) foi de autoria do deputado Fred Costa (MG) e aprovado com ampla maioria nas duas casas legislativas.
O que a Lei 14.064/2020 mudou na prática?
A principal mudança trazida pela Lei Sansão é a elevação da pena, o que significa que o crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo. Isso impede, por exemplo, que o agressor responda apenas com termos circunstanciados ou acordos extrajudiciais.
Principais mudanças:
- Pena de 2 a 5 anos de reclusão
- Aplicação de multa
- Possibilidade de perda da guarda do animal
- Se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3
Essas medidas se aplicam exclusivamente para cães e gatos. Os demais animais ainda estão sujeitos às punições previstas anteriormente.
Como denunciar maus-tratos a animais?
A população pode e deve denunciar qualquer suspeita de maus-tratos. Veja como proceder:
- Ligue para o 190 (Polícia Militar) em caso de flagrante
- Registre um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil
- Encaminhe a denúncia ao Ministério Público, na Promotoria de Meio Ambiente
- Use o canal nacional de denúncias ambientais: 0800 61 8080 (Linha Verde)
- Acesse o portal e-OUV para denúncias online
Sempre que possível, reúna provas, como fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhos. Negativas de registro de ocorrência podem configurar crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal).
Por que essa lei é importante?
O Brasil tem mais de 50 milhões de cães e gatos vivendo em lares brasileiros. Muitos desses animais ainda são vítimas de abandono, negligência e violência. A Lei Sansão representa um avanço no reconhecimento da dignidade dos animais e da necessidade de punição exemplar para agressores.
Além disso, estudos apontam uma correlação direta entre maus-tratos a animais e crimes contra pessoas, o que torna a nova legislação também uma medida de prevenção social mais ampla.
O que fazer se presenciar maus-tratos?
Se você presenciar ou tiver conhecimento de maus-tratos a cães ou gatos:
- Não se cale. Denuncie.
- Registre, fotografe e envie as informações às autoridades.
- Você também pode enviar sua denúncia com total sigilo para o nosso canal.
Conclusão
A Lei 14.064/2020 é um marco na proteção dos animais no Brasil. A punição mais severa fortalece a luta contra a crueldade e oferece um novo caminho para justiça em defesa dos nossos companheiros de quatro patas.
No BelfordRoxo24h, incentivamos a denúncia, a conscientização e o respeito à vida animal. Faça parte dessa corrente.
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