Decreto publicado nesta quarta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece uma cota mínima de longas-metragens brasileiros para serem exibidos nas salas de cinema de todo o país em 2026. A medida tem a intenção de garantir não somente a presença de obras brasileiras no cinema, mas a ampliação da sua diversidade.
O texto regulamenta a chamada Cota de Tela, que impõe a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano. A medida leva em consideração o tamanho dos exibidores, bem como a quantidade de salas em funcionamento.
Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a fiscalização e a definição de critérios específicos para obras premiadas ou de grande apelo de público, segundo o governo. Um anexo no decreto prevê critérios para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas, a depender do tamanho do estabelecimento, bem como a quantidade de títulos diferentes.
A diversidade das obras, defendeu o governo, “evita a concentração da programação em um número restrito de produções”.
Um comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto informa que a medida “é um instrumento fundamental de política pública para o fortalecimento do setor audiovisual, ao estimular a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais”.
“A medida contribui ainda para a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e a valorização da cultura brasileira em todas as regiões do país”, defendeu a presidência. Além de Lula, o texto é assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
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