A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que determina o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos no Brasil.
Segundo o texto, a nova regra valerá a partir das eleições de 2034. Até lá, o cenário segue sem mudanças: em 2026, a reeleição continuará permitida e os mandatos seguirão com duração de quatro anos.
A PEC também prevê a unificação das eleições, fazendo com que, a partir de 2034, os eleitores escolham, em uma única data, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais, federais, senadores, governadores e presidente da República.
O autor da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destacou que o objetivo é “impedir o uso da máquina pública em benefício pessoal e garantir alternância no poder”. Já o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou emendas que unificam os pleitos e reduzem o mandato de senadores de oito para cinco anos.
A proposta agora segue para o Plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Se aprovada, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Resumo das mudanças propostas
- Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;
- Mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos;
- Eleições unificadas a partir de 2034 para todos os cargos políticos;
- 2026 segue sem mudanças: reeleição ainda será permitida.
A proposta ainda precisa avançar nas duas Casas Legislativas antes de se tornar lei.
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