Código de conduta para a magistratura está em gestação, diz Fachin | Política

“A democracia constitucional é, como já se observou com acerto, uma construção permanente, que demanda vigilância institucional, responsabilidade decisória e permanente atenção à legitimidade das Cortes. Cabe-nos exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, declarou o presidente da Corte.

Fachin disse que a autoridade de uma decisão do STF reside na “força da razão pública que a sustenta”. Esta é a primeira vez que o presidente do STF fala publicamente sobre a construção do código de conduta.

Como mostrou o Valor, o ministro está buscando apoio na Corte e em tribunais superiores para levar adiante a elaboração da proposta. O objetivo é combater práticas que viram motivo de críticas ao Judiciário. Para isso, Fachin pretende elaborar regras de transparência sobre a remuneração de ministros em palestras e inibir discursos e atitudes que levantem dúvida sobre a imparcialidade de integrantes do STF.

A ideia vem desde que o ministro assumiu a presidência do Supremo, no final de setembro. A medida deve enfrentar forte resistência na Corte. Iniciativas parecidas foram discutidas em outras gestões, como a de Rosa Weber, mas não vingaram.

Em relação a remuneração da magistratura, o presidente da Corte afirmou que é preciso respeitar e valorizar a carreira dos profissionais, mas “conter abusos”.

“Reiteremos: transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade e valorização da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, disse Fachin. Ele destacou, também, que o Judiciário tem o dever de semear a paz, mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia.