Promotoria cobra retomada imediata dos serviços e responsabiliza Estado do Rio e DER-RJ pela situação de abandono da rodovia RJ-081

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), exigindo providências urgentes para restaurar a segurança e infraestrutura da Via Light (Rodovia RJ-081), uma das principais ligações entre a Baixada Fluminense e a capital.

A ação foi distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu nesta segunda-feira (14/04), com pedido de tutela de urgência para obrigar os réus a retomarem imediatamente os serviços de manutenção da via. Entre as exigências estão a limpeza da faixa de domínio, recuperação da pavimentação, conservação das passarelas, manutenção da iluminação e desobstrução do sistema de drenagem.

Segundo o MPRJ, a Via Light apresenta atualmente situações críticas de abandono: buracos na pista, passarelas enferrujadas e com riscos estruturais, sinalização precária, iluminação comprometida e acúmulo de lixo — inclusive entulho de obras e até animais mortos —, representando um perigo diário para motoristas e pedestres.

O MP requer ainda que o DER-RJ seja obrigado a realizar, de forma contínua e eficiente, todos os serviços de conservação e que o Estado do Rio assegure o financiamento das intervenções. O objetivo é garantir a segurança viária e o cumprimento das obrigações legais relacionadas à manutenção das rodovias estaduais.

A ACP é resultado de anos de investigações, vistorias e tentativas de solução extrajudicial iniciadas em 2017. Embora tenham ocorrido ações pontuais ao longo dos anos, o último contrato de manutenção foi encerrado em junho de 2024, deixando a Via Light completamente sem cuidados desde então.

O MPRJ reforça que a deterioração da rodovia compromete a vida de milhares de pessoas que transitam diariamente por esse importante corredor viário da Baixada Fluminense.

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