A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que suspendeu o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos) do cargo de governador do Tocantins. O político foi afastado em setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado pelo suposto desvio de emendas parlamentares destinadas à compra de alimentos durante a pandemia de covid-19.
Seguiram Nunes Marques, relator do processo, os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A análise virtual começou na quarta (10) e termina nesta quinta-feira (11).
Nunes Marques entendeu que a medida de afastamento era “excessiva” e que as investigações não demonstraram que o governador oferecia risco efetivo e atual à ordem pública ou ao processo. O ministro reforçou a necessidade de aprofundar as investigações, antes de tomar uma medida restritiva.
Wanderlei Barbosa é investigado pelos supostos crimes de fraude de licitação, lavagem de ativos e organização criminosa. Segundo as apurações, o núcleo do esquema giraria em torno da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, atribuída politicamente a Barbosa enquanto ele era vice-governador.
A investigação mira supostas fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados entre 2020 e 2021. Segundo a PF, os contratos fraudulentos de mais de R$ 97 milhões geraram prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Em nota, Wanderlei disse que a decisão do STF permite “que o governo siga executando seu trabalho com estabilidade e seriedade”. “Meu dever é garantir que o Tocantins tenha gestão presente, decisões responsáveis e continuidade das políticas públicas. Seguiremos conduzindo o Estado com transparência e foco no que é prioritário”, concluiu.
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