Moraes libera julgamento de caso Marielle e pede para Dino definir data | Política

Por conta do calendário apertado e do recesso do Judiciário, o julgamento deve ocorrer só no ano que vem. Além de Moraes e Dino, integram a Primeira Turma do Supremo Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Respondem ao processo o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, apontados como mandantes do crime. Também serão julgados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de ser o mentor intelectual do assassinato; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, pelas assistentes de acusação e por todos os réus, solicito dias para julgamento presencial da presente ação penal”, disse Moraes em despacho.

A Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os cinco suspeitos em junho de 2024. No julgamento, Moraes afirmou que havia “fortes indícios” do envolvimento dos suspeitos nos crimes, que teria ocorrido por “motivação política”.

Eleita vereadora em 2016, Marielle atuou para dificultar a aprovação de projetos de lei sobre parcelamento de solo em áreas de milícias. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão decidiram mandar matar a vereadora porque ela representava um “obstáculo” às atividades ilícitas que eles desenvolviam no Rio de Janeiro.