Governo Lula cria grupo ministerial para debater regulamentação dos entregadores de aplicativos | Brasil

O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos. A previsão é que o GT tenha duração de 60 dias. Já no começo do ano que vem, o governo também pretende fazer uma portaria que cria um GT voltado aos motoristas de aplicativo.

De acordo com Boulos, o grupo também envolverá o Ministério do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Além dos entregadores, serão convidados para a discussão representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, o presidente da Comissão Especial que discute a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

“Nós apresentamos algumas das demandas iniciais que nós ouvimos desses trabalhadores para que já possam constar, se o relator assim entender, na primeira versão do relatório. Mas o nosso governo, o governo sob a orientação do presidente Lula vai atuar para que a pauta desses trabalhadores seja atendida”, afirmou Boulos à imprensa.

Segundo o ministro, a previsão é que, no máximo, já se tenha a conclusão desse grupo de trabalho no início de fevereiro, com medidas práticas que melhorem a vida dos entregadores de aplicativo no Brasil. “Isso não deveria sequer ser um tema de briga partidária, é um tema de defesa de direito e dignidade dos trabalhadores. É isso que nós estamos fazendo com a instituição desse grupo de trabalho”, afirmou.

O titular da pasta disse que pretende que o resultado do grupo seja incorporado como emendas ao projeto do Parlamento ao longo da tramitação, tanto na Câmara quanto Senado, para que haja um esforço concentrado pela aprovação da matéria. A ideia é garantir a sanção entre março e abril.

“Nossa expectativa é que não seja um grupo pura e simplesmente de discussão, seja um grupo de encaminhamento e que se traduz em pouquíssimo tempo em medidas práticas do governo do presidente Lula para poder garantir direitos para esses trabalhadores”, complementou.

A ideia, segundo o chefe da Secretaria-Geral, é que ocorra uma reunião do GT ainda neste ano. “Vamos fazer as reuniões com um prazo de brevidade para tentar encerrar esse grupo com alguns consensos consolidados já entre fim de janeiro e início de fevereiro”, disse.