Governo Lula defende que vetos a projeto do licenciamento ambiental buscam ‘evitar retrocesso’ | Política

“Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”, diz o comunicado assinado pelo Palácio do Planalto.

“O governo do Brasil reafirma sua disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura”, complementa o Executivo.

A nota, na prática, é uma tentativa de o governo petista evitar que os parlamentares revoguem todos os 63 vetos de Lula ao novo marco do licenciamento ambiental. Além de considerar que o texto aprovado pelo Parlamento representa um “risco à segurança ambiental”, a gestão petista teme que a decisão do Congresso manche a imagem do Brasil internacionalmente, poucos dias depois de o país sediar a Cúpula Climática das Nações Unidas de 2025, a COP30.

Em outro trecho do comunicado, o governo afirma que os vetos buscam “proteger o meio ambiente em todos os biomas”, “incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil”, além de “assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas”, entre outras coisas.

“O governo do Brasil reitera que os vetos apostos a esta legislação têm os seguintes objetivos: garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira; prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável; e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas”, complementa a mensagem.

Por fim, o governo argumenta que a eventual derrubada dos vetos pode trazer “efeitos imediatos e de difícil reversão”. Como exemplo, o Planalto cita os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e “de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”.

“Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país”, conclui.