Dino determina que PF investigue deputados do União e PP por desvio de emendas parlamentares | Política

No despacho, Dino afirma que os fatos relatados podem configurar ilícitos criminais e exigem apuração imediata. “À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se [o material] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis”, escreveu o ministro. A ordem inclui a análise de eventuais anexações a inquéritos já existentes ou a abertura de novos procedimentos.

Entre os casos mencionados na petição está o do município de Arari (MA), onde uma emenda de R$ 1,25 milhão apresentada por Pedro Lucas para recuperação de estradas vicinais teria sido desviada para pagamento de despesas de custeio da prefeitura, incluindo folha salarial, coleta de lixo e compra de medicamentos. O uso de verba parlamentar para custeio e pagamento de pessoal é vedado pela Constituição.

Pedro Lucas é líder da bancada do União Brasil, uma das mais numerosas da Câmara, e próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele chegou a ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações, mas acabou recusando o convite por pressão do seu partido. Procurado, o deputado disse ao Valor que os recursos foram devidamente enviados ao município e que o prefeito é quem deve responder pelo uso correto. Também afirmou que, uma vez notificado, irá apresentar os esclarecimentos necessários. 

O caso que cita Zezinho Barbary trata do uso de máquinas compradas com emendas para abertura irregular de estradas em área de proteção ambiental, beneficiando familiares do parlamentar. Uma das máquinas financiadas com verba pública teria sido usada mesmo após embargo do Ibama, em obras de pavimentação ilegal no Acre, de acordo com a petição das organizações. O deputado não foi localizado.

A Transparência Internacional argumenta que os episódios evidenciam um padrão de opacidade e uso irregular de recursos públicos, agravado pelo avanço de mecanismos de transferências sem rastreabilidade obrigatória, chamadas de “emendas paralelas”, que não possuem os mesmos controles orçamentários do modelo tradicional. “Há graves riscos de corrupção, descontrole e desigualdades na aplicação dos recursos”, diz a petição.

Desde que assumiu a relatoria da ação, Dino vem endurecendo o controle sobre as emendas, exigindo plano de trabalho prévio, rastreamento de verbas e transparência integral. Caberá, agora, à PF avaliar se os indícios citados podem evoluir para inquéritos específicos ou serão anexados a investigações já em curso.