STF forma maioria para tornar Tagliaferro réu por vários crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para tornar réu o perito computacional Eduardo Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça, entre outros. A maioria havia sido formada no fim de semana.

A decisão foi tomada no plenário virtual do STF com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com a decisão, o perito passará a responder a um processo criminal e pode ser condenado a penas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

São eles:

• Obstrução de investigação relacionada a organização criminosa: três a oito anos de prisão;
• Violação de sigilo funcional: seis meses a dois anos de prisão;
• Coação no curso do processo: um a quatro anos de prisão; e
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro a oito anos de prisão

Relembre o caso

Ao negar seguimento, o presidente determina que os autos sejam arquivados imediatamente, sem a possibilidade de apelação por parte do advogado. Com isso, a ação contra Tagliaferro segue sem alterações.

Tagliaferro foi assessor de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agosto de 2022 a maio de 2023. A exoneração ocorreu após uma prisão em flagrante por suposta violência doméstica, em Caieiras (SP).

Após sair do cargo, o ex-assessor ganhou notoriedade ao divulgar mensagens de servidores do TSE e do STF. As mensagens sugerem que Moraes solicitaria investigações contra autoridades com base em postagens de redes sociais. Outra acusação é de que alguns procedimentos passariam do TSE ao STF de forma subterrânea, ou seja, sem passar pelos autos.

Moraes contesta: em nota, o gabinete do ministro no STF informou que todos os procedimentos foram regulares, seguindo o rito legal e com o devido registro nos autos.