
O Itaú Unibanco entrou, nesta terça-feira (11), com recurso contra a decisão que converteu, na segunda (10), a recuperação judicial da Oi em falência. Os advogados contratados pelo banco tentam suspender os efeitos da decretação da falência da Oi pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, até que seja julgado o recurso endereçado à 1ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Pedem ainda o afastamento da atual administração do Grupo Oi.
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Em outubro, Chevrand já havia afastado a diretoria e o conselho de administração da Oi, além de terminar a suspensão por 30 dias das obrigações financeiras contraídas após o pedido de recuperação judicial. Ao fim do período, a magistrada decidiria pela continuidade do processo de recuperação judicial ou pela liquidação da companhia.
“O Itaú ressalta que o presente recurso não tem por objetivo discutir a existência ou não do estado pré-falimentar do Grupo Oi, fato amplamente público e notório. Tampouco busca o agravante [Itaú Unibanco] manifestar apoio à gestão adotada pela companhia ou aos sucessivos inadimplementos contratuais verificados”, afirmam os advogados.
De acordo com o documento protocolado na tarde desta terça (11) no TJ-RJ, o banco defende que a recuperação judicial deve ser mantida. A falência, argumentam os advogados, “acarretará prejuízos potencialmente mais graves não apenas à coletividade de credores, mas também ao interesse público, tendo em vista a relevância e a essencialidade dos serviços prestados pelo Grupo Oi”.
A companhia tem mais de 4.664 contratos firmados com órgãos públicos, em todos os Estados e nas esferas federal, estadual e municipal. A empresa também presta serviços para a iniciativa privada, com a qual mantém quase 10 mil contratos ativos. A Oi é ainda responsável pela conectividade de 13 mil lotéricas.
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