Câmara barra mecanismo que tornaria mais rigorosa a concessão do seguro-defeso | Política

Na prática, a proposta replicava o modelo do Bolsa Família, em que a ampliação do número de beneficiários só ocorre se houver espaço fiscal disponível. A mudança buscava transformar o benefício em um gasto sujeito ao limite orçamentário, permitindo maior controle sobre sua execução. Para este ano, o orçamento do programa foi de R$ 6,4 bilhões, mas os recursos já foram integralmente utilizados.

Como mostrou o Valor, a retomada do pagamento integral do seguro-defeso, sem o controle previsto na medida, pode resultar em um bloqueio orçamentário estimado em pelo menos R$ 2,5 bilhões no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para 22 de novembro, segundo técnicos do governo. O montante corresponde aos benefícios que ficaram represados pela regra que restringia as concessões à dotação orçamentária, vigente durante a MP do IOF.

A proposta incluída no texto era considerada essencial por integrantes do governo para conter fraudes, que vinham ocorrendo no programa. A medida, ao vincular o pagamento à dotação orçamentária, poderia estimular uma revisão mais rigorosa dos cadastros e dificultar a concessão indevida do benefício.